Despacho 16 105/2006
Considerando que se encontra vago o lugar de director de serviços Jurídicos e de Contencioso do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde;
Considerando a necessidade de assegurar as funções inerentes ao referido cargo;
Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão do assessor principal da carreira de consultor jurídico Domingos Filipe Lucas
Afonso e Cunha, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º, 21.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto:
1 - Nomeio, em regime de substituição, o licenciado em Direito Domingos Filipe Lucas Afonso e Cunha para o lugar de director de serviços Jurídicos e de Contencioso do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
2 - A presente nomeação produz efeitos desde 18 de Julho de 2006.
18 de Julho de 2006. - O Secretário-Geral, Rui Gonçalves.
ANEXO
Nota curricular
I - Identificação:
Nome - Domingos Filipe Lucas Afonso e Cunha;
Data de nascimento - 19 de Agosto de 1950.
II - Habilitações - licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
III - Cargos:
A partir de 23 de Janeiro de 2002 - director de serviços do Gabinete Jurídico e de Contencioso do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde;
De 16 de Outubro de 2000 a 22 de Janeiro de 2002 - director de serviços do Gabinete Jurídico e de Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, em comissão de serviço;
De 17 de Julho de 1997 a 15 de Outubro de 2000 - coordenador do Gabinete Jurídico da Direcção-Geral da Saúde, equiparado a chefe de divisão, em regime de substituição;
De 30 de Janeiro de 1996 a 16 de Julho 1997 - coordenador do Gabinete Jurídico, equiparado a chefe de divisão, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo;
De 2 de Março de 1994 a 29 de Janeiro de 1996 - chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos da Sub-Região de Saúde de Lisboa, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo;
De 4 de Setembro de 1986 a 1 de Março de 1994 - chefe de divisão de Pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa.
IV - Carreira profissional:
Desde 10 de Dezembro de 2002 - assessor principal da carreira de consultor jurídico do quadro de pessoal da ex-Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, integrado no Departamento de Modernização e Recursos da Saúde, por transferência (Diário da República, 2.ª série, n.º 285, apêndice n.º 159, de 10 de Dezembro de 2002);
De 1 de Janeiro de 1993 a 9 de Dezembro de 2002 - assessor principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-região de Saúde de Lisboa, por integração com efeitos desde 1 de Janeiro de 1994;
De 22 de Fevereiro de 1990 a 31 de Dezembro de 1993 - assessor principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa;
De 22 de Fevereiro de 1987 a 21 de Fevereiro de 1990 - assessor da carreira técnica superior do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa;
De 22 de Fevereiro de 1984 a 21 de Fevereiro de 1987 - técnico superior principal, da carreira técnica superior, da Administração Regional de Saúde de Lisboa;
De 10 de Janeiro de 1983 a 21 de Fevereiro de 1984 - técnico superior de 1.ª classe, da carreira técnica superior, da Administração Regional de Saúde de Lisboa, por integração do anterior serviço;
De 1 de Janeiro de 1981 a 9 de Janeiro de 1983 - técnico superior de 1.ª classe, da carreira técnica superior, do quadro do pessoal do Centro de Saúde Distrital de Lisboa, com funções de assessoria jurídica à Direcção do Centro de Saúde - quadro aprovado pela Portaria 128/81, de 26 de Janeiro, e lista nominativa aprovada por despacho do Secretário de Estado da Saúde de 23 de Julho de 1981, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 28 de Outubro de 1981;
De 29 de Junho de 1976 a 31 de Dezembro de 1980 - técnico de 1.ª classe do Centro de Saúde Distrital de Lisboa, dependente da Direcção-Geral da Saúde, com funções de assessoria jurídica à direcção do Centro de Saúde.
