Despacho (extracto) n.º 16 017/2006
Por meu despacho de 12 de Junho de 2006, com a anuência do director-geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais de 23 de Junho de 2006, José António Augusto de Jesus Rodrigues, engenheiro técnico electrotécnico especialista principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, foi transferido, com a categoria de técnico especialista principal, para o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, ao abrigo do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2006. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Julho de 2006. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
