Despacho (extracto) n.º 15 976/2006
Por despachos de 7 de Junho e de 3 de Julho de 2006, respectivamente do presidente do conselho de administração do Instituto de Formação Turística e do director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Anabela da Conceição Baltazar Domingos Henriques, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal do Instituto de Formação Turística, foi transferida, nos termos do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo artigo único do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, para o quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, sendo integrada na carreira de apoio à investigação e fiscalização na categoria de especialista-adjunto de nível 3, ficando posicionada no escalão 3, índice 269. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
4 de Julho de 2006. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.