Despacho 15 818/2006

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o sargento em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 262.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 263.º e no n.º 4 do artigo 279.º do mesmo Estatuto:

Quadro de sargentos MMT:

Sargento-chefe:

SAJ MMT Q 025983-H, António Emídio da Silva Eugénio, BA 4.

Preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de reserva do SCH MMT 029324-F, José Augusto da Conceição de Oliveira, verificada em 31 de Março de 2006.

Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 31 de Março de 2006.

Fica colocado na respectiva lista de antiguidade à esquerda do SCH MMT 033747-B, Carlos Manuel de Jesus Loureiro.

É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.

31 de Março de 2006. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, João Manuel Mendes de Oliveira, TGEN/PILAV.