Despacho (extracto) n.º 15 775/2006
Por despacho de 19 de Maio de 2006 da subdirectora-geral da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação e ao abrigo do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2006, foi nomeado, em comissão de serviço extraordinária, por seis meses, mediante reclassificação profissional, na categoria de assistente de administração escolar da carreira de assistente de administração escolar do quadro de vinculação do distrito de Vila Real, quadro distrital de vinculação de pessoal não docente dos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e de acordo com as regras definidas no artigo 18.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicável por remissão do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, o funcionário da carreira de guarda-nocturno, da categoria de guarda-nocturno, João António Ribeiro Pinto. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Por despacho de 26 de Maio de 2006 da subdirectora-geral da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, ao abrigo do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2006, foi nomeado, em comissão de serviço extraordinária, por seis meses, mediante reclassificação profissional, na categoria de assistente de administração escolar da carreira de assistente de administração escolar do quadro de vinculação do distrito do Porto, quadro distrital de vinculação de pessoal não docente dos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e de acordo com as regras definidas no artigo 18.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicável por remissão do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, o funcionário da carreira de guarda-nocturno, na categoria de guarda-nocturno, António Martins Viana de Sousa. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Julho de 2006. - O Director-Geral, Diogo Simões Pereira.
