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Despacho (extracto) 15771/2006, de 26 de Julho

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 15 771/2006

Por despacho de 26 de Maio de 2006 da subdirectora-geral dos Recursos Humanos da Educação, ao abrigo do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2006, foram nomeados, em comissão de serviço extraordinária, por seis meses, mediante reclassificação profissional na categoria de auxiliar de acção educativa, nível 1, da carreira de auxiliar de acção educativa, dos quadros distritais de vinculação de pessoal não docente dos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário abaixo referidos e de acordo com as regras definidas no artigo 18.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicável por remissão do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, os seguintes funcionários da carreira de guarda-nocturno na categoria de guarda-nocturno:

Quadro de vinculação do distrito da Guarda:

José Moreira de Matos.

Quadro de vinculação do distrito de Lisboa:

António José Nunes Rocha Ferreira.

Por despacho de 31 de Maio de 2006 da subdirectora-geral dos Recursos Humanos da Educação, ao abrigo do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2006, foram nomeados, em comissão de serviço extraordinária, por seis meses, mediante reclassificação profissional na categoria de auxiliar de acção educativa, nível 1, da carreira de auxiliar de acção educativa, dos quadros distritais de vinculação de pessoal não docente dos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário abaixo referidos e de acordo com as regras definidas no artigo 18.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicável por remissão do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, os seguintes funcionários da carreira de guarda-nocturno na categoria de guarda-nocturno:

Quadro de vinculação do distrito de Aveiro:

Paulo Avelino dos Santos Costa.

Quadro de vinculação do distrito de Beja:

António Manuel Saragocinho Leandro.

Quadro de vinculação do distrito de Braga:

Miguel Ângelo Matos Nascimento Cunha.

Quadro de vinculação do distrito de Bragança:

António Paulo Ribeiro Dionísio.

Paulo Jorge Calvo Teixeira.

Quadro de vinculação do distrito de Coimbra:

António de Azevedo Jorge.

João Carlos de Carvalho Guerra Costa.

João Ferraz Pereira.

Jorge Manuel Mendes Damas.

Quadro de vinculação do distrito de Évora:

António Manuel Alegre Mendes.

Diamantino José Lopes Costa.

Francisco João Xarepe Vestia.

Quadro de vinculação do distrito de Faro:

Hélder Manuel de Jesus Martins.

Jorge Manuel Neves Cabrita.

Quadro de vinculação do distrito da Guarda:

António de Brito Calado.

Carlos José da Silva.

Francisco José Neves de Pina.

Luís Manuel da Silva Lopes.

Victor Manuel Brito Moura.

Quadro de vinculação do distrito de Leiria:

Abílio Gomes dos Santos.

Adelino Pereira Alfaiate.

João Paulo Mariz Ruivo e Costa.

Maria Ângela Pestana.

Quadro de vinculação do distrito de Lisboa:

Aníbal Carvalho Almeida.

António Augusto Crisóstomo da Silva.

Quadro de vinculação do distrito de Portalegre:

João Francisco Reis da Silva.

Nuno Alexandre de Jesus de Carvalho Realinho.

Quadro de vinculação do distrito do Porto:

Fernando Guedes Barroca.

Joaquim Guedes Barroca.

Rui Manuel Garrido Mendes.

Quadro de vinculação do distrito de Santarém:

António Maria de Oliveira Domingos.

Quadro de vinculação do distrito de Setúbal:

Carlos Manuel Soares Guerreiro dos Santos.

Júlio da Silva Cavaleiro.

Quadro de vinculação do distrito de Viana do Castelo:

Tristão Rodrigues Fernandes.

Quadro de vinculação do distrito de Vila Real:

Armando Moura Bastos.

José Alberto Pereira Soares.

Manuel Adelmar Monteiro Cardoso.

Raul Ramos Martins.

Simplício Augusto de Carvalho Peixoto.

(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

3 de Julho de 2006. - O Director-Geral, Diogo Simões Pereira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1503322.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-10-16 - Decreto-Lei 353-A/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele contempladas.

  • Tem documento Em vigor 1998-12-18 - Decreto-Lei 404-A/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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