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Aviso 2335/2006 - AP, de 26 de Julho

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Texto do documento

Aviso 2335/2006 - AP

Para os devidos efeitos, torno público que, por meu despacho de hoje, no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e na sequência de concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico de informática, grau 1, nível 1 (estagiário), da carreira de técnico de informática, contratei, por contrato administrativo de provimento, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho, e do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, com início a 3 de Julho do corrente ano, o técnico de informática de grau 1, nível 1 (estagiário), Henrique Pedro do Nascimento Correia Queimada, escalão 1, índice 290, da tabela dos funcionários e agentes da Administração Pública.

27 de Junho de 2006. - O Presidente da Câmara, António Baptista Ribeiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1503184.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1988-07-28 - Decreto-Lei 265/88 - Ministério das Finanças

    Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-11 - Decreto-Lei 204/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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