Concurso interno geral de ingresso na categoria de assistente da carreira de técnico superior de saúde, ramo de laboratório
1 - Torna-se público que, por despacho do conselho de administração deste Hospital de 13 de Fevereiro de 2006 e de harmonia com o disposto no artigo 21.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para provimento de um lugar de assistente, ramo de laboratório, da carreira de pessoal técnico superior de saúde, do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 885/99, de 11 de Outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 237, de 11 de Outubro de 1999.
O presente aviso será inscrito na bolsa de emprego público (BEP) no prazo de dois dias úteis após publicação no Diário da República, nos termos do Decreto-Lei 78/2003, de 23 de Abril.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga colocada a concurso e esgota-se com o seu preenchimento.
3 - Legislação aplicável - estatuto da carreira dos técnicos superiores de saúde, constante do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 241/94, de 22 de Setembro e 501/99, de 19 de Novembro, 213/2000, de 2 de Setembro, e Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.
4 - Requisitos de admissão:
4.1 - São requisitos gerais os previstos no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.
4.2 - São requisitos especiais estar habilitado com licenciatura adequada e possuir o grau de especialista do ramo de laboratório, nos termos dos artigos 4.º, 5.º e 9.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.
5 - Conteúdo funcional - as funções a exercer são as descritas no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.
6 - As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da administração central, sendo a remuneração mensal a correspondente à categoria posta a concurso, constante da tabela anexa ao Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.
7 - O local de trabalho é no Hospital de Reynaldo dos Santos, Vila Franca de Xira, serviços dependentes ou em outras instituições, com as quais o estabelecimento tenha ou venha a ter protocolos de colaboração.
8 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será a avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.
8.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato no ramo de actividade para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional.
8.2 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
9 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da 1.ª acta da reunião do júri do concurso a realizar antes de findo o prazo para apresentação das candidaturas, sendo esta facultada aos candidatos sempre que solicitada.
10 - Na classificação final resultante da aplicação dos métodos de selecção é adoptada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
11 - A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final é afixada no placard do Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Hospital de Reynaldo dos Santos e notificada aos candidatos, de harmonia com o disposto nos artigos 27.º, 28.º, 31.º e 33.º, do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.
12 - Formalização das candidaturas:
12.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Reynaldo dos Santos, Vila Franca de Xira, solicitando a sua admissão ao concurso, podendo ser entregue pessoalmente no Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Hospital, de segunda-feira a sexta-feira, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 às 16 horas, até ao último dia do prazo de candidatura estabelecido no n.º 1 deste aviso, ou ser remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, para o Hospital de Reynaldo dos Santos, Rua do Dr. Luís César Pereira, 2600 Vila Franca de Xira, desde que expedido até ao termo do prazo fixado.
12.2 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número fiscal de contribuinte, residência, telefone e código postal);
b) Pedido para ser admitido ao concurso, identificando o número e data do Diário da República onde vem publicado;
c) Especificação das habilitações profissionais;
d) Categoria profissional e estabelecimento a que o requerente esteja vinculado;
e) Indicação em alíneas separadas dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
f) Quaisquer outros elementos que o candidato considere susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.
12.3 - Os requerimentos de admissão a concurso devem ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Documento comprovativo das habilitações literárias;
b) Documento comprovativo da habilitação profissional que lhe confere o grau de especialista no ramo de actividade para que é aberto o concurso;
c) Fotocópia do bilhete de identidade e do cartão de contribuinte;
d) Três exemplares do curriculum vitae detalhado, devidamente datados e assinados;
e) Declaração actualizada, passada pelo serviço de origem, da qual constem, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria detida e a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;
f) Documentos comprovativos dos elementos que considerar relevantes para a apreciação do seu mérito.
12.4 - Declaração, sob compromisso de honra, no próprio requerimento, de acordo com o n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro, em como não está inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata, ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório, e que possui a robustez física e o perfil psíquico indispensável ao exercício da função, tendo cumprido as leis de vacinação obrigatória.
13 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvida sobre a situação que descreveu, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
14 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos são puníveis nos termos da lei penal, de acordo com o artigo 40.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro, e constituem infracção disciplinar se o candidato for funcionário ou agente.
15 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
16 - Constituição do júri - o júri tem a seguinte constituição:
Presidente - Dr.ª Lídia Maria Duque Neves, técnica superior de saúde assessor do Hospital Pulido Valente, E. P. E.
Vogais efectivos:
1.º Dr.ª Cândida da Conceição Diogo Cunha, técnica superior de saúde assessor do Hospital Pulido Valente, E. P. E.
2.º Dr.ª Maria Dinah Jacob da Silva Carvalho, técnica superior de saúde assistente do Hospital Pulido Valente, E. P. E.
Vogais suplentes:
1.º Maria João Faísca Gargaté Lopes da Costa, técnica superior de saúde assistente do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge.
2.º Dr.ª Ana Cristina Cartaxo de Almeida, técnica superior de saúde assistente do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge.
17 - O presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo nas suas faltas e impedimentos.
21 de Junho de 2006. - Pelo Conselho de Administração, o Vogal Executivo, Lourenço Braga.
