MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

EXÉRCITO

Comando da Região Militar do Norte

Hospital Militar Regional n.º 1

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Hospital Militar Regional n.º 1.

Endereço postal:

Avenida da Boavista, sem número.

Localidade:

Porto.

Código postal:

4050-113.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Secção de Logística.

À atenção de:

Tenente Hugo Freitas.

Telefone:

226087927.

Fax:

226087927.

Correio electrónico:

hutafreitas@portugalmail.com

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais.

Defesa.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Prestação de serviços de enfermagem e auxiliares de acção médica.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 22.

Principal local de execução: Hospital Militar Regional n.º 1.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Fornecimento de serviços de enfermagem e auxiliares de acção médica para o ano 2007 de acordo com o caderno de encargos.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74524000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Com início em 01/01/2007.

Conclusão em 31/12/2007.

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Após a adjudicação no montante correspondente a 5% do valor do contrato excluindo-se o IVA.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Declaração de identificação redigida nos termos da alínea a) do artigo 96.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.

Declaração sobre compromisso de honra conforme modelo constante do anexo I do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.

Certidão actualizada do teor da matrícula e de todas as inscrições em vigor emitidas pela competente conservatória do registo comercial.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Declarações bancárias adequadas ou prova de subscrição de um seguro de riscos profissionais.

Declaração onde indique, relativamente aos três últimos exercícios findos, o volume global de negócios e fornecimentos de serviços que se enquadrem no objecto do serviço a contratar.

Documento de prestação de contas dos três últimos anos findos, nomeadamente:

Modelo 22 e respectivos anexos, balanços, demonstração de resultados, acta de distribuição de resultados, anexo à demonstração e ao balanço, relatório de gestão que ateste que a sociedade não necessita de ROC;

Para as sociedades anónimas acrescem os seguintes documentos:

Parecer do fiscal único (ROC) e certificação legal das contas;

Em caso de isenção de IRC, documento comprovativo da respectiva isenção.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Lista dos principais bens ou serviços fornecidos nos três últimos exercícios findos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declarações das entidades a quem foram fornecidos;

Declaração de indicação dos técnicos ou órgãos técnicos integrados ou não na empresa e, mais especificamente, daqueles que tem a seu cargo o controle de qualidade;

Indicação das habilitações literárias e profissionais desses técnicos;

Declaração do pessoal efectivo médio anual para cada um dos três últimos anos relativos aos exercícios findos;

Documento de certificação de qualidade caso possua.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Sim.

Referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas pertinentes:

O serviço a prestar pelos enfermeiros é o que está estabelecido na carreira de enfermagem, Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, e pelo (REFE) decreto-lei de 4 de Setembro. O serviço a prestar pelas AAM é o que está estabelecido no Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Preço mais baixo.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 20/09/2006.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 21/09/2006.

Hora: 12.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 22/09/2006.

Hora: 14.

Lugar: Biblioteca do HMR1.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 07/07/2006.

10 de Julho de 2006. - O Subdirector para a Administração, António Jorge de Sousa Machado.

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