Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Ministro da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei 172/2000, de 8 de Agosto, e do artigo 8.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de Março, conjugado com o despacho A-244/86-X, de 17 de Novembro, dos Ministros da Defesa Nacional e das Finanças, nomear o CAP/PILAV (106137-C) Afonso Miguel dos Santos Gaiolas para o cargo de oficial para intercâmbio, treino e formação junto da Força Aérea Belga em substituição do CAP/PILAV (095493-E) Luís Miguel Pinto Morais, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria, a qual produz efeitos a partir de 5 de Junho de 2006.
9 de Junho de 2006. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.
