Despacho 13 951/2006

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi aberto procedimento concursal com vista ao provimento no cargo de direcção intermédia do 1.º grau, director de serviços de Administração, lugar constante do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 35.º do Decreto Regulamentar 23/97, de 28 de Maio (Lei Orgânica do LNIV), tendo-se procedido à sua publicitação através de anúncio no jornal Diário de Notícias e de aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 1 de Março de 2006, bem como na bolsa de emprego público.

Considerando que foram analisados os curricula e efectuadas as entrevistas públicas de selecção dos candidatos ao presente concurso, o júri concluiu que todos possuíam formação técnica e científica adequada ao exercício das funções do cargo de dirigente.

Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo júri nas actas que integram o procedimento, é aceite a proposta do júri, que considera que a licenciada Patrícia dos Santos e Silva Aresta Branco Antunes dos Santos demonstra possuir maior competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido, pelo que nomeio no cargo de director de serviços de Administração do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, I. P., a técnica superior principal do quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação Dr.ª Patrícia dos Santos e Silva Aresta Branco Antunes dos Santos, em comissão de serviço e pelo período de três anos, nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

A presente nomeação produz efeitos à data do despacho.

19 de Junho de 2006. - A Directora, Maria Inácia Aleixo Vacas de Carvalho Corrêa de Sá.

ANEXO

Nota curricular

Identificação:

Nome: Patrícia dos Santos e Silva Aresta Branco Antunes dos Santos.

Data de nascimento: 24 de Abril de 1969.

Naturalidade: Lisboa.

Habilitações literárias:

Licenciada em Química Aplicada, ramo de Biotecnologia, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

Situação profissional - técnica superior principal do quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação.

Funções desempenhadas:

Chefe de divisão de Recursos Financeiros na Reitoria da Universidade de Lisboa, de 19 de Maio de 2003 a 18 de Junho de 2006;

Responsável pela gestão orçamental e patrimonial do Fundo de Apoio ao Estudante, 2001 e 2002.

Formação profissional:

Pós-graduada em Direito Público, vertente económico-financeira, pela Universidade Lusíada, 1998;

Gestão da Administração Pública, 2000;

Contabilidade orçamental e patrimonial, 2001;

A aplicação do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP), 2002;

Auditoria e controlo interno na Administração Pública, 2002;

Contabilidade patrimonial e documentos de prestação de contas, 2004;

Sistema de controlo interno, 2004;

Seminário de alta direcção, INA, 2005;

3.º Congresso Nacional de Administração Pública, 2005.