Tendo em conta a necessidade do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), incrementar a capacidade de desenvolvimento das atividades inerentes à sua Missão definidas no artigo 10.º do Decreto-Lei 167-C/2013, de 31 de dezembro, que aprovou a lei orgânica do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS);
Considerando que nos termos do disposto no artigo 5.º e seguintes do Decreto Regulamentar 24/2012, de 13 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 14/2015, de 26 de janeiro, a organização interna do GEP obedece a um modelo estrutural matricial nas áreas de atividade estatística, avaliação de políticas e controlo orçamental;
Considerando o artigo 6.º da Portaria 132/2015, de 15 de maio, que fixa em cinco a dotação máxima de chefes de equipa multidisciplinar, conjugado com o artigo 9.º do Decreto Regulamentar 24/2012, de 13 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 14/2015, de 26 de janeiro, que estabelece o estatuto remuneratório dos chefes de equipa multidisciplinar;
Considerando que ao abrigo do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, é atribuída ao dirigente máximo dos serviços a competência para a constituição das equipas multidisciplinares e a designação das suas chefias de entre os efetivos do serviço, determino:
1 - Designar para o lugar de Chefe da Equipa Multidisciplinar de Fontes Administrativas (EMFA), a mestre Inês Filipa Barata Gonçalves, do mapa de pessoal do Gabinete de Estratégia e Planeamento, com estatuto remuneratório equiparado a Chefe de Divisão, considerando o seu currículo académico e profissional conforme evidencia a síntese curricular em anexo.
2 - À chefe de equipa multidisciplinar agora designada são cometidas as competências fixadas para os cargos de direção intermédia, no n.º 2 do artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro na atual redação
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2015.
2 de setembro de 2015. - O Diretor-Geral, Carlos Manuel Pereira da Silva.
Nota curricular
1 - Dados Pessoais
Nome - Inês Filipa Barata Gonçalves
Data de Nascimento - 16 de janeiro de 1977
2 - Habilitações Académicas
Licenciada em Matemática Aplicada - Probabilidades e Estatística pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, em 2003, e mestre em Probabilidades e Estatística, pela mesma Faculdade, em 2008, com a tese subordinada ao tema "Estimação da Probabilidade de Ocorrência de Acontecimentos Raros em Contextos Multivariados".
3 - Atividade profissional
Iniciou a sua atividade profissional em 2002 como monitora na Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa, onde desempenhou, entre 2003 e 2008 a função de Assistente Convidada, lecionando as cadeiras de Matemática e Estatística, e dando apoio técnico aos alunos de mestrado e doutoramento da Faculdade bem como aos restantes docentes.
Em 2008 iniciou a atividade na administração pública, na carreira técnica superior, no Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do ex-Ministério do Trabalho e Segurança Social, tendo desenvolvido trabalhos na área da segurança e saúde no trabalho.
Em 2009 passou a exercer funções como Chefe da Equipa de Estatísticas de Fontes Administrativas do Gabinete de Estratégia e Planeamento, cargo que tem ocupado desde então, acompanhando as alterações ministeriais na área do Trabalho/Emprego.
Enquanto chefe de equipa tem coordenado os trabalhos inerentes à produção de informação estatística sobre emprego com base no aproveitamento de fontes administrativas, em particular, dos 'Quadros de Pessoal', 'Greves', 'Balanço Social', 'Segurança e Saúde no Trabalho' e 'Acidentes de Trabalho', tarefas que requerem um contacto próximo com diversas entidades públicas e privadas.
Participou nos trabalhos relativos à criação, desenvolvimento e implementação do
Relatório Único, tema sobre o qual tem feito diversas apresentações no âmbito do Conselho Superior de Estatística e para outras entidades (públicas e privadas).
É representante efetiva do Grupo de Trabalho sobre Estatísticas do Mercado de Trabalho do Conselho Superior de Estatística e representou Portugal na 19.ª Conferência Internacional de Estatísticas do Trabalho realizada em outubro de 2013 em Genebra.
208919749