Despacho 3071/2002, de 8 de Fevereiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 33, de 08.02.2002, Pág. 2659
- Data: 2002-02-08
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Sumário
Delega competências do Primeiro-Ministro António Manuel de Oliveira Guterres, no Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, relativas ao gabinete do Ministro do Equipamento Social.
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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2002-02-28 -
Resolução do Conselho de Ministros
38/2002 -
Presidência do Conselho de Ministros
Reconhece a necessidade de proceder à requisição civil dos trabalhadores da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., aderentes à greve declarada pelo SMAQ - Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses.
-
2002-06-12 -
Portaria
630/2002 -
Ministérios da Defesa Nacional e do Equipamento Social
Aprova o plano nacional de frequências em VHF (ondas métricas) para o serviço móvel marítimo.
Aviso
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