Aviso 6758/2006 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para a categoria de enfermeiro especialista, nível 2, em enfermagem de saúde materna e obstétrica. - 1 - Para os devidos efeitos se publica que, por deliberação do conselho de administração do Hospital de Santa Luzia de Elvas de 23 de Março de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso à categoria de enfermeiro especialista em enfermagem de saúde materna e obstétrica para o provimento de três lugares vagos na categoria de enfermeiro especialista, nível 2, existentes no quadro de pessoal do Hospital de Santa Luzia de Elvas, aprovado pela Portaria 300/97, de 7 de Maio.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para o provimento das vagas postas a concurso, caducando com o seu preenchimento.

3 - Local de trabalho - o local de trabalho é no Hospital de Santa Luzia de Elvas, ou em outras instituições que estejam ou venham a estar ligadas àquela entidade.

4 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as constantes do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

5 - Vencimento e outras regalias - o vencimento previsto é o constante do anexo I do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos-Leis 412/98, de 30 de Dezembro e 411/99, de 15 de Outubro.

6 - Requisitos de admissão - nos termos da legislação aplicável podem candidatar-se a este concurso os enfermeiros que, estando integrados na carreira de enfermagem, reúnam os seguintes requisitos:

6.1 - Requisitos gerais - os referidos no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, e existência de vínculo à função pública;

6.2 - Requisitos especiais - ser enfermeiro ou enfermeiro graduado habilitado com curso de especialização em enfermagem, estruturado nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 178/85, de 23 de Maio, ou com curso de estudos superiores especializados em enfermagem que habilite para a prestação de cuidados de enfermagem na área de especialização em enfermagem de saúde materna e obstétrica, independentemente do tempo de serviço na categoria e avaliação de desempenho de Satisfaz.

7 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será a avaliação curricular, conforme determinado pelo n.º 4 do artigo 34.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, sendo a classificação final obtida por aplicação da seguinte fórmula:

CF=[3 HA+4 FP+10 EP+3 AC]/20

em que:

CF=classificação final;

HA=habilitações académicas;

FP=formação profissional;

EP=experiência profissional;

AC=antiguidade na carreira.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - Prazo - o prazo para apresentação dos documentos de admissão ao concurso é de 15 dias úteis contados da data da publicação deste aviso no Diário da República.

8.2 - Os interessados deverão solicitar a sua admissão ao concurso através de requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Santa Luzia de Elvas e entregue, durante as horas normais de expediente, no secretariado do conselho de administração deste Hospital, sito na Rua de Mariana Martins, 7350-954 Elvas, podendo também ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1.

9 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, estado civil e número e data de emissão do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e número de telefone, se for caso disso;

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o requerente pertencer;

c) Habilitações literárias;

d) Habilitações profissionais;

e) Identificação do concurso a que se candidata, bem como o número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura do concurso;

f) Outros elementos que o requerente julgue conveniente apresentar;

g) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento, bem como a sua sumária caracterização.

10 - Sob pena de exclusão, os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

b) Certificado do curso de especialização em enfermagem médico-cirúrgica;

c) Certidão emitida pelo serviço de origem, da qual conste o vínculo, o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, a menção da avaliação de desempenho referente aos últimos três anos ou a justificação de não existência da mesma, se for caso disso;

d) Três exemplares do curriculum vitae;

e) Os candidatos pertencentes ao quadro do Hospital de Santa Luzia de Elvas ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 9, se os mesmos existirem no seu processo individual, bem como é dispensada a apresentação dos documentos referidos na alínea a) do n.º 9, desde que o candidato declare no requerimento de admissão ao concurso, sob compromisso de honra, ser detentor das habilitações que invoca.

11 - Publicitação das listas - a lista de classificação final bem como a lista dos candidatos admitidos e excluídos serão publicadas no Diário da República, 2.ª série, e no placard adstrito ao Serviço de Pessoal deste Hospital.

12 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descrever, a apresentação dos documentos comprovativos das declarações prestadas.

13 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos serão punidas nos termos da lei penal.

14 - Constituição do júri:

Presidente - Maria Jacinta Silva Ferreira Aguiar, enfermeira-chefe do Hospital de Santa Luzia de Elvas.

Vogais efectivos - Maria da Conceição Barradas Carapinha Espanca e Cristina Maria Cruz Granado Carapinha, enfermeiras-chefes do Hospital de Santa Luzia de Elvas.

Vogais suplentes - Rui Américo Moita Camboias e Maria Catarina Gomes Aranha, ambos enfermeiros-chefes do Hospital de Santa Luzia de Elvas.

15 - A presidente do júri será substituída, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

26 de Maio de 2006. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Rosa Maria M. S. do Paço Salgueira.