Despacho 12 121/2006 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 20.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, no artigo 29.º dos Estatutos da Universidade Aberta, homologados pelo Despacho Normativo 9/2002, de 22 de Janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 2002, no artigo 50.º do Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, ratificado, com alterações pela Lei 19/80, de 16 de Julho, e nos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, delego no presidente do conselho científico, Prof. Doutor João Luís Serrão da Cunha Cardoso, a competência para presidir ao concurso documental para provimento de um lugar de professor associado do quadro de pessoal docente da Universidade Aberta na área científica de Estudos Portugueses, grupo disciplinar de Literatura.
11 de Maio de 2006. - O Reitor, Carlos Reis.
