Despacho 11 827/2006 (2.ª série). - Nomeação no cargo de direcção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão da Direcção de Serviços do Mercado Interno. - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau, a que se reportam os n.os 1, 2 e 4 do artigo 2.º da mesma lei, deve ser efectuado de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício seja exigível uma licenciatura.

Cumpridos os procedimentos de publicitação determinados no n.º 1 do artigo 21.º da mencionada lei tendo sido definidos como métodos de selecção a avaliação curricular e a entrevista pública para o provimento de um lugar de chefe de divisão da Direcção de Serviços do Mercado Interno, foi apresentada uma candidatura que preenchia os requisitos formais de provimento.

Após análise do currículo da candidata e realização da entrevista pública, cuja avaliação consta das actas de reuniões do júri que se dão por reproduzidas e constituem a fundamentação do presente despacho, o júri, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º do mesmo diploma legal, deliberou propor a nomeação da licenciada Lucília Áurea Leitão Graça para o provimento, em comissão de serviço, do cargo de chefe de divisão da Direcção de Serviços do Mercado Interno, da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários.

Nestes termos:

Por ter demonstrado reunir os requisitos legais e possuir vasta experiência, formação e conhecimento relacionados com as actividades a desenvolver, designadamente experiência em cargo de direcção intermédia, cabalmente comprovados pela nota curricular anexa, correspondendo, assim, ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos constantes do artigo 12.º do Decreto-Lei 344/91, de 17 de Setembro, nomeio para exercer, em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão da Direcção de Serviços do Mercado Interno, a licenciada Lucília Áurea Leitão Graça, técnica superior principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários.

11 de Maio de 2006. - O Director-Geral, Nuno Brito.

Nota biográfica

I - Dados pessoais:

Nome - Lucília Áurea Leitão Graça;

Data de nascimento - 26 de Abril de 1970;

Naturalidade - Vila Nova de Gaia, Porto.

II - Habilitações literárias - licenciatura em Relações Internacionais, pela Universidade Lusíada de Lisboa; pós-graduação em Estudos Europeus, vertente económica, pela Universidade Lusíada de Lisboa.

III - Experiência profissional:

De Novembro de 2005 a Março de 2006, como chefe de divisão da Direcção de Serviços do Mercado Interno, em regime de substituição, acompanhando os dossiers relativos aos serviços, propriedade intelectual e protecção de dados;

De Novembro de 2004 a Outubro 2005 - como técnica superior principal na Direcção de Serviços do Mercado Interno, acompanhando os dossiers relativos aos serviços, reconhecimento de diplomas, propriedade intelectual e protecção de dados; preparação do Conselho de Ministros (competitividade: coordenação interna da posição portuguesa); participação activa nas negociações em Bruxelas, nomeadamente da directiva "serviços" e contactos com embaixadas de Portugal e com embaixadas de países estrangeiros em Portugal;

Em Junho 2004 - regresso ao serviço após licença sem vencimento como técnica superior de 1.ª classe na Direcção de Serviços do Mercado Interno iniciando coordenação posição nacional e acompanhamento da negociação da directiva "serviços";

Em Dezembro 2003 - licença sem vencimento para frequência de curso na Universidade Columbia em Nova Iorque;

De Fevereiro de 1995 a Dezembro 2003 - como técnica superior na Direcção de Serviços do Mercado Interno, da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários do Ministério dos Negócios Estrangeiros, acompanhando os dossiers relativos à propriedade intelectual, protecção de dados, sociedade da informação, comunicações electrónicas e reconhecimento de diplomas - preparação do Conselho de Ministros do Mercado Interno: coordenação interna da posição portuguesa; participação activa nas negociações em Bruxelas (nomeadamente, directiva comércio electrónico, patente comunitária e diplomas) e contactos com embaixadas de Portugal e com embaixadas de países estrangeiros em Portugal.