Despacho 11 709/2006 (2.ª série). - Nos termos do disposto nos artigos 2.º, 7.º, 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e na sequência de concurso público, nomeio a licenciada Maria Manuela Teixeira Santos Estevinho Fronteira, cujo curriculum vitae se anexa, directora de serviços de Recursos Humanos do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, com orgânica aprovada pelo Decreto-Lei 98/2003, de 12 de Maio.

A presente nomeação acolhe a proposta do júri do concurso de 19 do corrente mês de Maio que conclui que a candidata reúne a aptidão técnica, a competência e a experiência na condução de serviços de gestão de recursos humanos adequadas ao exercício do cargo, sendo a candidata que melhor conjuga as competências de gestão com o conhecimento específico na área dos recursos humanos.

O presente despacho produz efeitos a 1 de Junho de 2006.

23 de Maio de 2006. - O Secretário-Geral, José Maria Sousa Rego.

Curriculum vitae

1 - Identificação pessoal:

Nome - Maria Manuela Teixeira dos Santos Estevinho Fronteira;

Data de nascimento - 27 de Agosto de 1953;

Estado civil - casada;

Residência - Praceta de Amadeu de Sousa Cardoso, 3, rés-do-chão, 2900-164 Setúbal.

2 - Habilitações literárias e académicas - licenciatura em Direito, pela Universidade Moderna, com a média final de 14 valores (1992-1997).

3 - Qualificação profissional - estágio de advocacia na Ordem dos Advogados, conselho distrital de Évora, com a inscrição suspensa.

4 - Experiência profissional:

Desde Setembro de 2004 exerce o cargo de chefe de divisão do Gabinete de Gestão e Formação na directa dependência do director-geral;

Em Junho de 2003 foi nomeada coordenadora do Gabinete de Gestão e Formação, ficando na dependência directa da então directora-geral;

Desde Julho de 1993 exerce funções na área da gestão e formação;

Em Fevereiro de 2005 foi nomeada, precedendo concurso, técnica superior principal;

Em Outubro de 2001 foi nomeada técnica superior de 1.ª classe, precedendo concurso;

Em Julho de 1998 ingressa na carreira técnica superior, na sequência de concurso interno de ingresso, na categoria de técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social;

Desempenhou ainda as seguintes funções:

Interlocutora para a auditoria à gestão, levada a cabo pela Inspecção-Geral da Administração Pública (IGAP), para que foi nomeada por despacho da directora-geral;

Coordenação do manual relativo às medidas de saúde, higiene e segurança no trabalho;

Coordenação do manual relativo às medidas de modernização administrativa, no âmbito do Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril;

Assessoria jurídica à directora-geral, quer em matéria específica de gestão de recursos humanos quer em matérias de âmbito geral da Direcção-Geral;

Designada, por despacho da directora-geral, para a assessorar directamente no processo de reforma da Administração Pública/iniciativas de melhoria dos serviços;

Responsável pela elaboração de um dossier sobre o regime jurídico de aquisição de bens e serviços, composto por minutas e fluxogramas para cada tipo de procedimento;

Presidente da comissão de negociações, para efeitos do artigo 136.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho (regime jurídico da aquisição de bens e serviços), cabendo-lhe definir as regras básicas de funcionamento, negociar propostas e elaborar actas nos termos da lei;

Coordenação e concepção de um tableau de bord de indicadores de gestão, com actualização mensal, destinado a apoiar a decisão superior;

Participação em diversas reuniões no Instituto de Informática do Ministério das Finanças com vista à implementação da base de dados de recursos humanos da Administração Pública (BDAP) e sistema de avaliação de desempenho na Administração Pública (SIADAP);

Responsável pelo supervisionamento do carregamento da base de dados do SIADAP;

Responsável pelo supervisionamento da base de dados Contactus, sistema de suporte à decisão - balanço social;

Responsável pela organização e coordenação das acções de formação e eventos realizados na Direcção-Geral;

Nomeada, por despacho da directora-geral, membro do conselho de coordenação da avaliação da Direcção-Geral, no âmbito do processo SIADAP;

Designada secretária do Conselho de Coordenação da Avaliação;

Nomeada, por despacho da directora-geral, para um grupo ad hoc com vista a dotar a Direcção-Geral de meios tecnológicos necessários ao controlo da assiduidade;

Ministrou o curso sobre regime jurídico da função pública, no Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores;

Proferiu a comunicação sobre a aplicação prática do SIADAP num organismo da Administração Pública, a convite na NPF - Pesquisa e Formação, nos dias 15 e 16 de Novembro de 2005, no Hotel D. Pedro, em Lisboa.