Portaria 931/2006 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do almirante-chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 7.º, 8.º, 9,º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei 56/81, de 31 de Março, alterado pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de Novembro, e da Portaria 1001/99, de 10 de Novembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelas Portarias 1108/2000, de 27 de Novembro e 743/2004, de 30 de Junho, nomear o sargento-chefe MMA (029311-D) Virgílio Guilherme Fernandes da Silva para o cargo de amanuense/arquivista do Gabinete Conjunto do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Bissau, República da Guiné-Bissau, em substituição do sargento-chefe de artilharia (11487283) Manuel Maria Marquês da Silva, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o sargento agora nomeado assuma funções.
Nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei 56/81, de 31 de Março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste o decurso normal da mesma.
A presente portaria produz efeitos a partir de 16 de Maio de 2006. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
3 de Maio de 2006. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.
