Despacho 10 345/2006 (2.ª série). - Transferência de docentes (2003-2004). - 1 - Por despacho de 1 de Setembro de 2003 do director regional de Educação do Norte, Lino Joaquim Ferreira, são transferidos, precedendo concurso e nos termos da alínea a) do artigo 5.º e do artigo 21.º do Decreto-Lei 18/88, de 21 de Janeiro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 43-A/97, de 17 de Fevereiro, da alínea a) do n.º 1 do artigo 64.º e do artigo 65.º do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 1/98, de 2 de Janeiro, e do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 46/85, de 22 de Fevereiro, os professores do quadro de escola de nomeação definitiva colocados nas escolas EB 1, 2, EB 2, EB 2, 3, EB 2, 3/S e secundárias abaixo indicadas:
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(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
4 de Abril de 2006. - O Coordenador Educativo, Alcídio Augusto Castanheira.