Resolução 42/2006 (2.ª série). - Sob proposta do Instituto de Letras e Ciências Humanas, ouvido o conselho académico, nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 24.º dos Estatutos da Universidade, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 7.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 155/89, de 11 de Maio, no Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro, e no n.º 2 do artigo 20.º dos Estatutos da Universidade do Minho, o Senado Universitário da Universidade do Minho, em sessão plenária de 30 de Janeiro de 2006, determina:
1.º
Criação do curso
É criado na Universidade do Minho o curso de especialização em Literatura e Cultura Comparadas, ministrando, em consequência, o respectivo curso.
2.º
Objectivos do curso
O curso de especialização em Literatura e Cultura Comparadas proporciona um complemento de formação científica a licenciados em diversas áreas das Ciências Humanas, preparando-os quer para os trabalhos de investigação no domínio da Literatura e da Cultura quer para a intervenção nas áreas educativas e ou de projectos interculturais. Nesse sentido, o curso visa aprofundar os conhecimentos sobre Literaturas e Culturas em distintos contextos, numa perspectiva interdisciplinar e transversal, constituindo também uma actualização de conhecimentos e de competências com o maior interesse no quadro da formação contínua dos diversos sectores profissionais ligados à educação e à comunicação.
3.º
Organização e estrutura curricular
1 - O curso de especialização em Literatura e Cultura Comparadas, adiante designado por curso, organiza-se pelo sistema de unidades de crédito europeus (ECTS).
2 - A estrutura curricular do curso consta do anexo I à presente resolução.
4.º
Habilitações de acesso
São admitidos à candidatura à matrícula no curso de especialização em Literatura e Cultura Comparadas os titulares de licenciatura(s) em Línguas e Literaturas ou equivalente, além de titulares de licenciatura em outras áreas, desde que o currículo do candidato assim o justifique.
5.º
Limitações quantitativas
1 - A matrícula e a inscrição no curso estão sujeitas a limitações quantitativas a fixar anualmente por despacho do reitor.
2 - O despacho a que se refere o n.º 1 deste artigo estabelecerá:
a) A percentagem de vagas que será reservada prioritariamente a docentes de estabelecimentos do ensino superior;
b) O número mínimo de inscrições indispensável ao funcionamento do curso.
6.º
Selecção dos candidatos
As regras de selecção dos candidatos serão fixadas por despacho do reitor, proferido sob proposta do conselho científico do Instituto de Letras e Ciências Humanas.
7.º
Prazos
Os prazos em que decorrerão a candidatura, a afixação dos resultados, a matrícula e a inscrição serão fixados por despacho do reitor, sob proposta do conselho científico do Instituto de Letras e Ciências Humanas.
8.º
Plano de estudos
O plano de estudos do curso será fixado por despacho do reitor, sob proposta do conselho académico, a publicar na 2.ª série do Diário da República.
9.º
Regime subsidiário
Em matéria de matrículas, frequência, avaliação de conhecimentos, precedências e prescrições, são aplicáveis as regras previstas na lei para os cursos de 1.º ciclo em tudo o que não estiver expressamente regulado na presente resolução e no regulamento do curso.
10.º
Propinas
A inscrição anual do curso estará sujeita ao pagamento de uma propina de valor a ser fixado pelo conselho académico, nos termos dos Estatutos da Universidade.
11.º
Classificação final
1 - A classificação final do curso é a média aritmética ponderada, arredondada até às unidades (considerando-se como unidade a fracção não inferior a cinco décimas), das unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso.
2 - Os coeficientes de ponderação serão fixados por despacho do reitor, ouvido o conselho científico do Instituto de Letras e Ciências Humanas.
12.º
Certificado do curso
Aos alunos aprovados na totalidade das unidades curriculares, que integram o plano de estudos do curso, será passado um certificado final, nos termos do anexo II à presente resolução.
13.º
Início de funcionamento
O início de funcionamento do curso será fixado por despacho do reitor, verificada a existência de recursos humanos e materiais necessários à sua concretização.
30 de Janeiro de 2006. - O Presidente, A. Guimarães Rodrigues.
ANEXO I
1 - Áreas científicas do curso:
Literatura Comparada;
Cultura;
Estudos de Tradução;
Interartes.
2 - Duração normal do curso - dois semestres lectivos.
3 - Número mínimo de unidades de crédito necessário à conclusão do curso (ECTS) - 60.
4 - Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito (ECTS):
... Unidades de crédito
4.1 - Áreas científicas obrigatórias:
Literatura Comparada ... 10
Cultura ... 10
Estudos de Tradução ... 10
Interartes ... 10
4.2 - Áreas científicas optativas:
(ver documento original)
5 - Taxa de matrícula e propinas - os montantes relativos à taxa de matrícula e às propinas para inscrição no curso serão fixados pelo conselho académico, nos termos dos Estatutos da Universidade.
ANEXO II
República (ver nota *) Portuguesa
Universidade do Minho
Diploma de pós-graduação
(ver nota a) reitor da Universidade do Minho:
Faço saber que ... (ver nota b), filho de ... (ver nota c), natural de ... (ver nota d), concluiu nesta Universidade o curso de especialização em ... (ver nota e), com a classificação de ... (ver nota f ) valores, em ... (ver nota g).
Pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandei passar o presente diploma de pós-graduação, especialização em ... (ver nota e).
Universidade do Minho, ... (ver nota h)
O Reitor, ...
O Director dos Serviços Académicos, ...
(nota *) Emblema da Universidade do Minho.
(nota a) Nome do reitor.
(nota b) Nome do titular do diploma.
(nota c) Nome do pai e da mãe do titular.
(nota d) Freguesia, concelho e distrito do titular do diploma.
(nota e) Designação do curso de especialização nos termos da respectiva resolução SU.
(nota f) Classificação final do curso de especialização.
(nota g) Data da conclusão do curso de especialização.
(nota h) Data da emissão do diploma.
