Resolução 32/2006 (2.ª série). - Sob proposta do Instituto de Letras e Ciências Humanas;
Ouvido o conselho académico, nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 24.º dos Estatutos da Universidade;
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 7.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 155/89, de 11 de Maio, no Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro, e no n.º 2 do artigo 20.º dos Estatutos da Universidade do Minho:
O senado universitário da Universidade do Minho, em sessão plenária de 30 de Janeiro de 2006, determina:
1.º
Criação do curso
É criado na Universidade do Minho o curso de especialização em Estudos Clássicos e Modernidade, ministrando, em consequência, o respectivo curso.
2.º
Objectivos do curso
O curso de especialização em Estudos Clássicos e Modernidade, adiante designado por curso, foi organizado de acordo com o espírito da Declaração de Bolonha. Este curso de especialização visa propiciar uma visão aprofundada das nossas matrizes culturais greco-latinas, através do estudo de autores e obras reputados cruciais no desenvolvimento da nossa identidade europeia e moderna. Orientado para a investigação na área dos estudos clássicos e do seu continuado e profícuo legado aos tempos modernos, o curso dirige-se não apenas a professores, mas também a licenciados cuja formação se situe no âmbito das letras e humanidades que pretendam actualizar e aprofundar os seus conhecimentos nesta área.
3.º
Organização e estrutura curricular
1 - O curso de especialização em Estudos Clássicos e Modernidade, adiante designado por curso, organiza-se pelo sistema de unidades de crédito europeus (ECTS).
2 - A estrutura curricular do curso consta do anexo I à presente resolução.
4.º
Habilitações de acesso
São admitidos à candidatura à matrícula no curso os titulares de licenciatura na área das Ciências Humanas (Estudos Clássicos, Línguas e Literaturas Modernas e Contemporâneas, História, Filosofia, Humanidades) ou cursos afins.
5.º
Limitações quantitativas
A inscrição no curso está sujeita a limitações quantitativas, as quais serão fixadas, anualmente, por despacho do reitor, sob proposta do conselho científico do Instituto de Letras e Ciências Humanas.
6.º
Selecção dos candidatos
As regras de selecção dos candidatos serão fixadas por despacho do reitor, proferido sob proposta do conselho científico do Instituto de Letras e Ciências Humanas.
7.º
Prazos
Os prazos em que decorrerão a candidatura, a afixação dos resultados, a matrícula e a inscrição serão fixados por despacho do reitor, sob proposta do conselho científico do Instituto de Letras e Ciências Humanas.
8.º
Plano de estudos
O plano de estudos do curso será fixado por despacho do reitor, sob proposta do conselho académico, a publicar na 2.ª série do Diário da República.
9.º
Regime subsidiário
Em matéria de matrículas, frequência, avaliação de conhecimentos, precedências e prescrições, são aplicáveis as regras previstas na lei para os cursos do 1.º ciclo em tudo o que não estiver expressamente regulado na presente resolução e no regulamento do curso.
10.º
Propinas
A inscrição anual do curso estará sujeita ao pagamento de uma propina de valor a ser fixado pelo conselho académico, nos termos dos Estatutos da Universidade.
11.º
Classificação final
1 - A classificação final do curso é a média aritmética ponderada, arredondada até às unidades (considerando-se como unidade a fracção não inferior a cinco décimas), das unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso.
2 - Os coeficientes de ponderação serão fixados por despacho do reitor, ouvido o conselho científico do Instituto de Letras e Ciências Humanas.
12.º
Certificado do curso
Aos alunos aprovados na totalidade das unidades curriculares, que integram o plano de estudos do curso, será passado um certificado final, nos termos do anexo II à presente resolução.
13.º
Início de funcionamento
O início de funcionamento do curso será fixado por despacho do reitor, verificada a existência de recursos humanos e materiais necessários à sua concretização.
30 de Janeiro de 2006. - O Presidente, A. Guimarães Rodrigues.
ANEXO I
1 - Área científica do curso - Estudos Clássicos.
2 - Duração normal do curso - dois semestres lectivos.
3 - Número mínimo de unidades de crédito necessário à conclusão do curso (ECTS) - 60.
4 - Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito (ECTS):
4.1 - Áreas científicas obrigatórias:
Cultura Clássica (CC) - 20 ECTS;
Literatura Comparada (LC) - 20 ECTS.
4.2 - Áreas científicas optativas:
... Unidades de crédito
Literatura Grega e Latina (EL) ... 0 a 20
Filosofia (F) ... 0 a 20
Teatro Clássico (EL) ... 0 a 10
5 - Taxa de matrícula e propinas - os montantes relativos à taxa de matrícula e às propinas para inscrição no curso serão fixados pelo conselho académico, nos termos dos Estatutos da Universidade.
ANEXO II
República (ver nota *) Portuguesa
Universidade do Minho
Diploma de pós-graduação
(ver nota a) reitor da Universidade do Minho:
Faço saber que ... (ver nota b), filho de ... (ver nota c), natural de ... (ver nota d), concluiu nesta Universidade o curso de especialização em ... (ver nota e), com a classificação de ... (ver nota f) valores, em ... (ver nota g).
Pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandei passar o presente diploma de pós-graduação, especialização em ... (ver nota e).
Universidade do Minho, ... (ver nota h)
O Reitor, ...
O Director dos Serviços Académicos, ...
(nota *) Emblema da Universidade do Minho.
(nota a) Nome do reitor.
(nota b) Nome do titular do diploma.
(nota c) Nome do pai e da mãe do titular.
(nota d) Freguesia, concelho e distrito do titular do diploma.
(nota e) Designação do curso de especialização nos termos da respectiva resolução do senado universitário.
(nota f) Classificação final do curso de especialização.
(nota g) Data da conclusão do curso de especialização.
(nota h) Data da emissão do diploma.
