Resolução 26/2006 (2.ª série). - Sob proposta do Instituto de Letras e Ciências Humanas;
Ouvido o conselho académico, nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 24.º dos estatutos da Universidade;
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 7.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 155/89, de 11 de Maio, no Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro, e no n.º 2 do artigo 20.º dos estatutos da Universidade do Minho:
O Senado Universitário da Universidade do Minho, em sessão plenária de 30 de Janeiro de 2006, determina:
1.º
Criação do curso
É criado na Universidade do Minho o curso de doutoramento em Ciências da Literatura, ministrando, em consequência, o respectivo curso.
2.º
Organização do curso
O curso de doutoramento em Ciências da Literatura, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se pelo sistema de unidades de crédito (ECTS).
3.º
Estrutura curricular
Os elementos a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei 155/89, de 11 de Maio, são os constantes do anexo à presente resolução.
4.º
Plano de estudos
O plano de estudos será fixado por despacho do reitor, sob proposta do conselho académico, a publicar na 2.ª série do Diário da República.
5.º
Habilitações de acesso
1 - Podem ser candidatos ao programa de doutoramento em Ciências da Literatura, áreas de conhecimento de Literatura Inglesa ou Literatura Norte Americana ou Literatura Irlandesa:
a) Os licenciados ou equiparados em qualquer área científica com classificação mínima de 16 valores;
b) Os titulares de grau de mestre;
c) Os assistentes aprovados em provas de aptidão científica e capacidade pedagógica.
2 - Podem também candidatar-se os detentores de currículo científico, académico e profissional que atestem capacidade para o grau de doutor em Ciências da Literatura, das áreas de conhecimento pertinentes, precedendo apreciação curricular pela comissão directiva e científica de doutoramento (adiante designada por CDCD).
6.º
Condições de acesso
1 - A deliberação sobre o requerimento de candidatura é da responsabilidade da CDCD e deverá ter lugar nos 30 dias subsequentes à entrega do mesmo.
2 - A recusa da candidatura apenas pode ter como fundamento a falta dos pressupostos legalmente exigidos.
3 - O número de candidatos a admitir em cada ano lectivo será fixado por despacho reitoral, sob proposta da CDCD.
7.º
Certificado do curso
Aos alunos aprovados no curso será emitida uma carta doutoral.
8.º
Início de funcionamento
O início de funcionamento do curso será fixado por despacho do reitor, verificada a existência de recursos humanos e materiais necessários à sua concretização.
30 de Janeiro de 2006. - O Presidente, A. Guimarães Rodrigues.
ANEXO
1 - Área científica do curso - Estudos Literários.
2 - Duração normal do curso - um ano a parte curricular e três anos a parte de investigação.
3 - Número mínimo de unidades de crédito necessário à atribuição do grau - 240 ECTS - 60 créditos parte curricular.
4 - Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito (ECTS):
... ECTS
Áreas científicas obrigatórias:
Estudos Literários ... 40
Metodologia de Investigação ... 10
Áreas científicas optativas:
(ver documento original)
5 - Taxa de matrícula e propinas - estes montantes serão fixados pelo conselho académico, nos termos dos estatutos da Universidade.
