Portaria 791/2006 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea a) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea e) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 6 do artigo 254.º do mesmo Estatuto:
Quadro de oficiais ENGEL:
Coronel:
TCOR ENGEL ADCN 039631-B, António Jorge Afonso, EMGFA.
TCOR ENGEL ADCN 039639-H, José Luís dos Santos Costa, DGAED.
TCOR ENGEL ADCN 040636-J, Carlos Machado Pereira, EMGFA.
TCOR ENGEL Q 039628-B, António José de Carvalho Lemos Salta, DE.
Os três primeiros oficiais mantêm-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 191.º do EMFAR, e o quarto ocupa a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de reserva do COR ENGEL 039626-F, Pedro José Estima Miranda Andrade, verificada em 30 de Dezembro de 2005.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 30 de Dezembro de 2005.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
3 de Janeiro de 2006. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Taveira Martins, general.