Portaria 789/2006 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 5 do artigo 255.º do mesmo Estatuto:
Quadro de oficiais ENGAER:
Tenente-coronel:
MAJ ENGAER ADCN 082273-G, José Manuel Freitas Santiago, AIRSOU-I.
MAJ ENGAER Q 086020-E, José Carlos da Silva Morgado, DMA.
O primeiro oficial mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 191.º do EMFAR, e o segundo ocupa a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela promoção ao posto imediato do TCOR ENGAER 049905-G, José David Mamede de Carvalheira Almeida, verificada em 19 de Dezembro de 2005.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 19 de Dezembro de 2005.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
21 de Dezembro de 2005. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Taveira Martins, general.