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Mapa Oficial 1/2002, de 23 de Janeiro

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Sumário

Eleição da Assembleia da República de 17 de Março de 2002.

Texto do documento

Mapa Oficial 1/2002
Eleição da Assembleia da República de 17 de Março de 2002
Mapa a que se refere o n.º 5 do artigo 13.º da Lei 14/79, de 16 de Maio, na redacção dada pela Lei Orgânica 1/99, de 22 de Junho.

(ver mapa no documento original)
Nota. - Nos termos do n.º 3 do artigo 13.º da Lei 14/79, de 16 de Maio, aos círculos eleitorais da Europa e fora da Europa correspondem, respectivamente, dois deputados.

Total - 230 deputados.
Comissão Nacional de Eleições, 21 de Janeiro de 2002. - A Vice-Presidente, Ana Maria da Glória Serrano.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/148518.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1979-05-16 - Lei 14/79 - Assembleia da República

    Aprova a lei eleitoral para a Assembleia da República.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Lei Orgânica 1/99 - Assembleia da República

    Altera a Lei n.º 14/79, de 16 de Maio que aprova a Lei Eleitoral para a Assembleia da República e a Lei n.º 14/87, de 29 de Abril, que aprova a Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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