Despacho 7995/2006 (2.ª série). - Nomeação para o cargo de chefe da Divisão do Alto Alentejo da ex-Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território do Alentejo, em regime de substituição, do técnico superior de 1.ª classe, licenciado Carlos Alexandre de Brito Vitorino Braga. - Nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 104/2003, de 23 de Maio, mantêm-se transitoriamente em vigor as estruturas orgânicas e os serviços da ex-CCRALT e da ex-DRAOTAL até à definição da nova estrutura dos serviços da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento da Divisão do Alto Alentejo, sita em Portalegre, da estrutura da ex-Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território do Alentejo, cujo cargo dirigente se encontra vago;
Considerando ser detentor de licenciatura adequada para o exercício de funções técnicas e possuir o perfil desejado para o desempenho de cargo dirigente e satisfazer os demais requisitos legais exigidos:
Ao abrigo dos artigos 21.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio o licenciado Carlos Alexandre de Brito Vitorino Braga técnico superior de 1.ª classe do quadro da ex-Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território do Alentejo, para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe de Divisão do Alto Alentejo da ex-Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território do Alentejo.
18 de Janeiro de 2006. - A Presidente, Maria Leal Monteiro.
