Despacho (extracto) n.º 7623/2006 (2.ª série). - Por despachos de 13 de Outubro de 2005, 23 de Janeiro e de 16 de Fevereiro de 2006, respectivamente do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, do Secretário de Estado da Administração Pública e do Ministro de Estado e das Finanças:
Vítor Manuel de Melo Pereira, técnico de desporto - autorizada a renovação de requisição, por mais um ano, nos termos dos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei 719/74, de 18 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 186/87, de 29 de Abril, e do artigo 37.º do Decreto-Lei 41/84, de 3 de Fevereiro, em articulação com as disposições constantes do n.º 11 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2005. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
20 de Março de 2006. - O Vice-Presidente da Direcção, João Manuel Bibe.