Aviso 3676/2006 (2.ª série). - Procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau para a Casa Museu Doutor Anastácio Gonçalves. - 1 - Nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, torna-se público que, por despacho do director do Instituto Português de Museus (IPM) de 20 de Fevereiro de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso de abertura, no Diário da República e da publicitação na bolsa de emprego público, procedimento concursal para o provimento do cargo de director (equiparado a chefe de divisão) da Casa Museu Doutor Anastácio Gonçalves, no quadro de pessoal do referido Museu, aprovado pela Portaria 824/93, de 8 de Setembro.

2 - Áreas de actuação - propor ao IPM a programação do conjunto de actividades do museu; gerir o museu, incluindo recursos humanos e orçamentais em articulação com o IPM; coordenar e desenvolver projectos nas áreas da salvaguarda, investigação, gestão e divulgação das colecções do museu; promover acções de articulação com a comunidade e com outras instituições, tendo em vista a captação de públicos e o reforço do museu como instituição cultural de referência; liderar a equipa do museu, tendo em vista o cumprimento dos objectivos definidos; avaliar o desempenho da instituição na relação com a programação e os objectivos definidos.

3 - Requisitos formais de provimento - os constantes do n.º 1 do artigo 20.º da lei supracitada, a saber:

a) Ser funcionário público licenciado dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

b) Ser detentor de quatro anos de experiência profissional em funções, cargos ou carreira para cujo exercício de provimento seja legalmente exigível uma licenciatura.

4 - Perfil exigido:

a) Licenciatura na área das Ciências Sociais e Humanas e das Artes;

b) Experiência profissional comprovada no domínio do património cultural e ou da museologia;

c) Conhecimento da estrutura da Administração Pública na área da cultura e das políticas e problemáticas culturais contemporâneas;

d) Capacidade de coordenação e de liderança de equipas.

5 - Composição do júri:

a) Mestre Maria Clara de Frayão Camacho, subdirectora do IPM, que preside;

b) Mestre José Manuel Martins Carneiro, director do Palácio Nacional da Pena;

c) Doutor João Carlos Pires Brigola, docente da Universidade de Évora.

6 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a aplicar são os seguintes:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista pública.

7 - Formalização de candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director do IPM, Palácio Nacional da Ajuda, 1300 Lisboa, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção.

O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes elementos:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;

b) Declaração actualizada emitida pelo organismo a que o candidato está vinculado, da qual constem a categoria actual, o serviço a que pertence, a natureza do vínculo e o tempo de serviço na carreira e na função pública;

c) Fotocópia do certificado das habilitações literárias;

d) Outros documentos considerados relevantes para o exercício do cargo a prover.

8 de Março de 2006. - A Subdirectora, Maria Clara Camacho.