Despacho (extracto) n.º 6221/2006 (2.ª série). - Por meu despacho de 10 de Fevereiro de 2006:
António Manuel Fernandes Cunha, técnico de informática do grau 1, nível 3, do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Estudos e Previsão - transferido, obtida a anuência do serviço de origem, para o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, com efeitos a 1 de Março de 2006, nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção que lhe é dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Março de 2006. - A Secretária-Geral, Maria dos Anjos Maltez.