Despacho 6154/2006 (2.ª série). - Considerando que se encontra vago o lugar de subdelegado de Tomar do ex-IDICT - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, previsto no n.º 2 do artigo 11.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 22.º, do Decreto-Lei 219/93, de 16 de Junho;
Considerando que se torna necessário assegurar as funções de direcção e de coordenação daquela unidade orgânica enquanto se desenrola o procedimento concursal a que se refere o artigo 21.º da Lei 2/2004, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto;
Considerando que o mestre Pedro Nuno Pimenta Braz, inspector principal do quadro de pessoal do ex-IDICT, reúne as condições de competência técnica e aptidão necessárias para o exercício das referidas funções, como decorre do curriculum vitae anexo ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º, conjugados com os n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio o mestre Pedro Nuno Pimenta Braz, inspector principal do quadro de pessoal do ex-IDICT, para, em regime de substituição, exercer o cargo de subdelegado do ex-IDICT em Tomar, com efeitos a partir de 1 de Março de 2006.
22 de Fevereiro de 2006. - O Inspector-Geral, Paulo Morgado de Carvalho.
ANEXO
Curriculum vitae
Dados pessoais:
Pedro Nuno Pimenta Braz;
Data de nascimento - 4 de Agosto de 1965;
Estado civil - casado.
Habilitações literárias:
Mestre em Ciência e Tecnologia dos Alimentos pela Universidade Técnica de Lisboa;
Licenciado em Engenharia Agrícola pela Universidade de Évora.
Carreira profissional:
Trabalhou para a SONAE - Agro/Divor em 1989;
Responsável pelo sector técnico da C. D. A. - Cooperativa para o Desenvolvimento Agrícola, em 1990;
Director do Departamento de Mercado de Consumo Industrial/Zona Sul da Direcção Comercial da PAOL - Sociedade de Óleos de Palença, S. A., em 1991;
De 1994 a 1996 trabalhou no Instituto da Vinha e do Vinho, na Divisão de Inspecção e Controlo;
Em Dezembro de 1996 ingressou na Inspecção-Geral do Trabalho, na carreira de inspecção superior, sendo colocado na Delegação de Santarém;
De Dezembro de 1999 a Fevereiro de 2001 foi subdirector-geral de Desenvolvimento Rural;
De Outubro de 2003 a Março de 2005 foi subdelegado da Inspecção-Geral do Trabalho da Subdelegação de Tomar;
De 1 de Abril a 25 de Outubro, de 2005 exerceu as funções de vereador da Câmara Municipal de Santarém em regime de tempo inteiro, detendo os pelouros da cultura, património, acção social defesa do consumidor e turismo;
Possui a categoria profissional de inspector principal da Inspecção-Geral do Trabalho.
