Despacho 6153/2006 (2.ª série). - Considerando que se encontra vago o lugar de subdelegado da Figueira da Foz do ex-IDICT - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, previsto no n.º 2 do artigo 11.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 22.º, do Decreto-Lei 219/93, de 16 de Junho;

Considerando que se torna necessário assegurar as funções de direcção e de coordenação daquela unidade orgânica enquanto se desenrola o procedimento concursal a que se refere o artigo 21.º da Lei 2/2004, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto;

Considerando que a licenciada Maria José Morais Moreira, inspectora superior do quadro de pessoal do ex-IDICT, reúne as condições de competência técnica e aptidão necessárias para o exercido das referidas funções, como decorre do curriculum vitae anexo ao presente despacho:

Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º, conjugados com os n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio a licenciada Maria José Morais Moreira, inspectora superior do quadro de pessoal do ex-IDICT, para, em regime de substituição, exercer o cargo de subdelegada do ex-IDICT na Figueira da Foz, com efeitos a partir de 1 de Março de 2006.

22 de Fevereiro de 2006. - O Inspector-Geral, Paulo Morgado de Carvalho.

ANEXO

Curriculum vitae

(síntese)

Nome - Maria José Morais Moreira.

Data de nascimento - 24 de Novembro de 1962.

Naturalidade - Bragança.

Habilitações literárias - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, concluída em 31 de Julho de 1990.

Habilitações profissionais - concluiu o estágio de advocacia no Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados Portugueses.

Admitida na função pública - quadro do IDICT:

Estagiou para a categoria de inspector de 2.ª classe - concurso externo, Diário da República, 2.ª série, n.º 282, de 7 de Dezembro de 1990;

Inspector de 2.ª classe (grupo dos juristas) - nomeação em 10 de Maio de 1993;

Inspector (carreira de inspecção superior) - lista de transição, Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 12 de Julho de 1994;

Inspector principal - nomeação em 24 de Fevereiro de 1999;

Inspector superior - nomeação em 17 de Março de 2003.

Outros elementos curriculares:

Formadora certificada pelo SNCP - Sistema Nacional de Certificação Profissional;

Concluiu o curso de pós-graduação em Protecção de Menores, no ano lectivo 2000-2001, no Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito na Universidade de Coimbra;

Foi formadora de diversas acções de formação, como, por exemplo: "Trabalho infantil - Passado e presente"; "Sensibilização do meio escolar para a saúde e segurança no trabalho" no âmbito do projecto "Trabalho seguro, melhor futuro"; "Sensibilização do meio escolar para a saúde e segurança no trabalho" no âmbito do projecto "Trabalho seguro, melhor futuro"; monitorou acções de formação interna sobre riscos biológicos;

Foi nomeada presidente de júri do concurso de ingresso na categoria de auxiliar administrativo do quadro de pessoal do IDICT em 26 de Setembro de 1997; fez parte do júri do concurso interno de acesso limitado para a categoria de inspector principal;

Concluiu, na Universidade Internacional da Figueira da Foz, o curso de formação profissional de técnico superior de segurança e higiene no trabalho, que decorreu de 7 de Dezembro de 2001 a 31 de Outubro de 2003;

Concluiu em Abril de 2005 o curso de pós-graduação em Direito do Trabalho, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Apresentou várias palestras em diversos seminários;

Desempenha funções inerentes às atribuições do inspector do trabalho, designadamente acções de informação, orientação e controlo das condições de trabalho na Subdelegação da Figueira da Foz.