Despacho 6063/2006 (2.ª série). - Considerando que se encontra vago o lugar de delegado-adjunto da Delegação de Lisboa do ex-IDICT - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, previsto na alínea c) do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 219/93, de 16 de Junho;

Considerando que se torna necessário assegurar as funções de direcção e de coordenação daquela unidade orgânica enquanto se desenrola o procedimento concursal a que se refere o artigo 21.º da Lei 2/2004, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto;

Considerando que a licenciada Marina Alexandra Moreira Tavares, inspectora superior do quadro de pessoal do ex-IDICT, reúne as condições de competência técnica e aptidão necessárias para o exercício das referidas funções, como decorre do curriculum vitae anexo ao presente despacho:

Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º, conjugados com os n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio a licenciada Marina Alexandra Moreira Tavares, inspectora superior do quadro de pessoal do ex-IDICT, para, em regime de substituição, exercer o cargo de delegado-adjunto da Delegação de Lisboa do ex-IDICT, com efeitos a partir de 1 de Março de 2006.

22 de Fevereiro de 2006. - O Inspector-Geral, Paulo Morgado de Carvalho.

Curriculum vitae

Identificação:

Nome: Marina Alexandra Moreira Tavares;

Filiação: Armando Dias Tavares e Maria Estrela Neves Dias Moreira;

Naturalidade: São Sebastião da Pedreira, Lisboa;

Nacionalidade: portuguesa;

Data de nascimento: 17 de Julho de 1966.

Habilitações literárias:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, concluída em 1989;

Pós-graduação em Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, realizada no Centro de Estudos de Engenharia Mecânica do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, concluída em 2004.

Carreira profissional - inspectora do trabalho desde 1992 e inspectora superior desde 2003.

Actividades mais relevantes:

Coordenadora de um grupo de inspecção, da Delegação da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) de Lisboa, em 1997;

Formadora no estágio para ingresso na categoria de inspector, em 1996, 1999 e 2000, e coordenadora da acção pedagógica, no âmbito da fase prática do estágio em 2005;

Vogal efectiva do júri do concurso interno de acesso limitado para preenchimento de um lugar da categoria de chefe de secção do quadro de pessoal do IDICT, em 1999;

Representante da IGT no Conselho Nacional Contra a Exploração do Trabalho Infantil (CNESTI), no projecto comunitário "Equal - Agir para a igualdade", com coordenação da CGTP, no grupo de trabalho relativo à criação, desenho e implementação do Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI), em 2002;

Representante da IGT no prémio Igualdade é Qualidade patrocinado pela CITE em 2002, 2003 e 2004;

Representante da IGT no Conselho Nacional para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (CNPEETI), em 2004.