Despacho 5702/2006 (2.ª série). - Por meu despacho de 16 de Fevereiro de 2006, por reunir os requisitos legais necessários e possuir o perfil pretendido para o exercício do cargo posto a concurso, através da necessária publicitação legal, nomeio, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o licenciado Victor Manuel Bastos Baptista, técnico superior principal do quadro de pessoal do ex-Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento do então Ministério do Trabalho e da Solidariedade, no cargo de direcção intermédia de 1.º grau de director de serviços de Gestão e Administração, do quadro de pessoal dirigente da Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
Conforme o disposto no artigo 21.º, n.º 10, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional do funcionário nomeado.
A presente nomeação produz efeitos à data do presente despacho.
A vaga que vai ocupar é resultante do lugar criado pelo mapa anexo ao Decreto-Lei 137/2003, de 28 de Junho, provida anteriormente em regime de comissão de serviço por um ano, nos termos do n.º 9 do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.
16 de Fevereiro de 2006. - A Directora-Geral, Maria Cândida Soares.
Curriculum vitae
Victor Manuel Bastos Baptista, nascido em Vilar Formoso, em 25 de Julho de 1962.
Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa de Lisboa (vertente de Ciências Político-Económicas e Relações Internacionais) (1985) e pós-graduado em Estudos Europeus pelo Instituto de Estudos Europeus da Faculdade de Direito de Lisboa (1992).
Exerceu advocacia até 1994 e leccionou as disciplinas de Introdução ao Direito, Legislação Social e Sistemas Políticos (entre 1991 e 1996) e de Princípios Associativos e Cooperativismo (entre 1991 e 1994) na Escola Superior de Educação Jean Piaget.
Ingressou no Departamento de Estudos e Planeamento do Ministério do Emprego e Segurança Social, em Abril de 1994, na Direcção de Serviços de Estudos e Planeamento das Relações de Trabalho, onde desenvolveu a sua actividade até Outubro de 1996, data em que foi nomeado adjunto do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira.
Director de serviços de Gestão e Administração da Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, cargo que vem exercendo ininterruptamente desde 2000; foi ainda chefe de divisão de Apoio Técnico à Gestão do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, entre Outubro de 1999 e Abril de 2000.
É representante do Serviço na Comissão Consultiva para a Formação e no Projecto de Compras Electrónicas do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
No ano de 1996, em co-autoria, publicou Flexibilização do Mercado de Trabalho - Algumas Considerações sobre a Necessidade de um Novo Regime Jurídico da Cessação do Contrato de Trabalho (1996).
Foi objecto de um louvor do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, em 1997.
