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Despacho 5695/2006, de 10 de Março

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Texto do documento

Despacho 5695/2006 (2.ª série). - Nomeação no cargo de direcção intermédia do 1.º grau de director de serviços de Estudos da Segurança Social e Acção Social. - Por meu despacho de 16 de Fevereiro de 2006 e por reunir os requisitos legais necessários e possuir o perfil pretendido para o exercício do cargo posto a concurso através da necessária publicitação legal, nomeio nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o mestre João Manuel Grossinho Gonçalves, assessor principal do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral dos Regimes e Segurança Social do então Ministério do Trabalho e da Solidariedade, no cargo de direcção intermédia do 1.º grau de director de serviços de Estudos da Segurança Social e Acção Social, do quadro de pessoal dirigente da Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

Conforme o disposto no artigo 21.º, n.º 10, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional do funcionário nomeado.

A presente nomeação produz efeitos à data do presente despacho.

A vaga que vai ocupar é resultante do lugar criado pelo mapa anexo ao Decreto-Lei 137/2003, de 28 de Junho, provida anteriormente em regime de comissão de serviço por um ano, nos termos do n.º 9 do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

16 de Fevereiro de 2006. - A Directora-Geral, Maria Cândida Soares.

Nota biográfica

João Manuel Grossinho Gonçalves é licenciado em Gestão e Administração pela Universidade Técnica de Lisboa, licenciado em Segurança Social pelo Instituto Superior Politécnico Internacional e mestre em Políticas e Gestão de Recursos Humanos pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa. Iniciou a sua actividade profissional em 1981 no âmbito da previdência rural desenvolvida pelas casas do povo, tendo ingressado em 1987, por transferência, na ex-Direcção-Geral da Segurança Social, sendo actualmente assessor principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social, encontrando-se desde Agosto de 2000 em comissão de serviço como director de serviços de Estudos de Segurança Social e Acção Social da actual Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Representante de Portugal no grupo de trabalho de política social da OCDE e participação, em representação do Ministério e da Direcção-Geral em diversas comissões e grupos de trabalho.

Autor de trabalhos publicados na área da segurança social, exercendo funções docentes na área social na Universidade Internacional e membro do Centro de Estudos e Investigação de Segurança Social (1992-2000) e posteriormente desde 2000 na Universidade Católica em Lisboa onde lecciona as disciplinas de Políticas Sociais e Segurança Social.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1474185.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Lei 49/99 - Assembleia da República

    Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

  • Tem documento Em vigor 2003-06-28 - Decreto-Lei 137/2003 - Ministério da Segurança Social e do Trabalho

    Aprova, no âmbito do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, a alteração da estrutura orgânica e a designação do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento na sequência da extinção do Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional, promovida pela Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio, e regulada pelo Decreto-Lei n.º 2/2003, de 6 de Janeiro o qual passa a designar-se Departamento de Estudos Estatística e Planeamento.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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