Portaria 419/2006 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de Novembro, nomear o major-general PILAV (020574-F) Carlos Manuel Amaral Félix para o cargo AH8 CGA 0011 - Deputy Commander no CAOC 8, em Torrejón, Reino da Espanha, em substituição do major-general PILAV (013012-F) Luís Filipe Montes Palma de Figueiredo, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial general agora nomeado assuma funções.
Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei 55/81, de 31 de Março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste o decurso normal da mesma.
A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Março de 2006. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
13 de Fevereiro de 2006. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.