Aviso 2678/2006 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso na categoria de enfermeiro especialista para as áreas de saúde comunitária, de saúde materna e obstétrica e enfermagem médico-cirúrgica. - 1 - Torna-se público que, por despacho do coordenador da Sub-Região de Saúde de Braga de 22 de Dezembro de 2005, no uso de competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral para provimento de lugares de enfermeiro especialista, da carreira de enfermagem, do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde de Braga, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, para as especialidades, locais e lugares que a seguir se indicam:
Referência n.º 1 - especialidade de saúde comunitária:
Centro de Saúde de Vila Nova de Famalicão I - um lugar;
Centro de Saúde de Terras de Bouro - um lugar;
Centro de Saúde de Vieira do Minho - um lugar;
Referência n.º 2 - especialidade de saúde materna e obstétrica:
Centro de Saúde de Barcelos - um lugar;
Centro de Saúde de Barcelinhos - um lugar;
Centro de Saúde de Cabeceiras de Basto - um lugar;
Centro de Saúde de Guimarães - um lugar;
Centro de Saúde de Vila Nova de Famalicão I - um lugar;
Centro de Saúde de Vila Nova de Famalicão II - um lugar;
Centro de Saúde de Vila Verde - um lugar;
Referência n.º 3 - especialidade médico-cirúrgica:
Centro de Saúde de Barcelos - um lugar;
Centro de Saúde de Vizela - um lugar;
Centro de Saúde de Cabeceiras de Basto - um lugar.
2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelos Decretos-Leis 437/91, de 8 de Novembro, 412/98, de 30 de Dezembro, 411/99, de 15 de Outubro, 204/98, de 11 de Julho e 442/91, de 15 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.
3 - Prazo de validade - nos termos do n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, o presente concurso é válido apenas para o preenchimento dos lugares indicados no n.º 1 e caduca com o seu preenchimento.
4 - Remuneração - a remuneração será a fixada na tabela I anexa ao Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, para a categoria de enfermeiro especialista, alterada pelo artigo 2.º do Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro.
5 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar serão as constantes do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.
6 - Método de selecção e sistema de classificação final:
6.1 - Método de selecção - avaliação curricular, de acordo com o n.º 4 do artigo 34.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, e a alínea a) do n.º 1 do artigo 35.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, sendo ponderados os seguintes factores: apreciação geral do currículo, habilitação académica adequada à função, formação profissional, experiência profissional na prestação de cuidados e sua duração e outros elementos que o júri considere relevantes;
6.2 - Sistema de classificação final - o sistema de classificação final resultará da aplicação da seguinte fórmula:
CF=((2xAGC)+(3xHAP)+(5xFP)+(4xEP)+(6xOER))/20
em que:
CF=classificação final;
AGC=apreciação geral do currículo;
HAP=habilitação académica/profissional;
FP=formação profissional;
EP=experiência profissional;
OER=outros elementos relevantes.
7 - Nos termos da alínea q) do artigo 29.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, os critérios de avaliação curricular serão afixados no 2.º andar da sede da Sub-Região de Saúde de Braga, sita no Largo de Paulo Orósio, 4700-036 Braga.
8 - Requisitos de admissão:
8.1 - Requisitos gerais - satisfazer as condições exigidas pelo n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro;
8.2 - Requisitos especiais:
a) Ser funcionário ou agente, de acordo com os n.os 4 e 5 do artigo 19.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro;
b) Possuir os requisitos estabelecidos na alínea b) do artigo 10.º e no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.
9 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante apresentação de requerimento, elaborado nos termos legais e dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Braga, entregue conjuntamente com os documentos que as devam instruir, na Secretaria desta Sub-Região, sita no Largo de Paulo Orósio, 4700-036 Braga, pessoalmente ou através de carta registada com aviso de recepção.
9.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do candidato (nome, estado civil, naturalidade, número, arquivo de identificação e data de validade do bilhete de identidade, residência e número de telefone);
b) Categoria profissional e estabelecimento a que se encontra vinculado;
c) Identificação do concurso, da especialidade e dos centros de saúde a que se habilita, mediante referência ao número, à data e à página do Diário da República onde se encontra publicado este aviso;
d) Referência aos documentos que se encontra dispensado de apresentar de acordo com o n.º 10, se for caso disso;
e) Declaração nos termos do n.º 11, se for caso disso;
f) Habilitações académicas e profissionais;
g) Indicação dos elementos que instruam a candidatura;
h) Indicação de outros elementos que o candidato considere susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito.
9.2 - Para além do requerimento, deverão ainda instruir o processo de candidatura os seguintes documentos:
a) Três exemplares do currículo profissional, devidamente documentado e autenticado;
b) Documento comprovativo da posse dos requisitos gerais;
c) Documentos comprovativos da posse dos requisitos especiais.
10 - Nos termos do n.º 3 do artigo 32.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, os funcionários e agentes pertencentes a esta Sub-Região de Saúde estão dispensados de apresentar os comprovativos dos requisitos que constem do respectivo processo individual.
11 - Todos os candidatos estão dispensados nesta fase da apresentação dos documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais, devendo, neste caso, declarar, sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente a cada um, de acordo com o n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.
12 - As listas de candidatos e de classificação final serão afixadas no 2.º andar do edifício dos serviços de âmbito sub-regional, sito no Largo de Paulo Orósio, Braga.
13 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
15 - O júri terá a seguinte composição:
Referência n.º 1 - especialidade de saúde comunitária:
Presidente - Maria Amélia Macedo Dinis, enfermeira-chefe.
Vogais efectivos:
Isabel Cristina Simões Azevedo, enfermeira-chefe, que substituirá a presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
Anabela Almeida Miguelote, enfermeira especialista de saúde comunitária.
Vogais suplentes:
Susana Maria Adelaide Moreira Anjo, enfermeira especialista de saúde comunitária.
Elisabete Vieira Barros, enfermeira especialista de saúde comunitária.
Referência n.º 2 - especialidade de saúde materna e obstétrica:
Presidente - Maria Augusta Fernandes Pereira Macedo, enfermeira-chefe.
Vogais efectivos:
Rosa Alcinda Ferraz Gomes Carneiro, enfermeira especialista de saúde materna e obstétrica, que substituirá a presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
Teresa Beatriz Couto Meireles Lima, enfermeira especialista de saúde materna e obstétrica.
Vogais suplentes:
Ana Luísa Mendes Ribeiro Gonçalves, enfermeira especialista de saúde materna e obstétrica.
Rosa Carvalho Ribeiro Gonçalves, enfermeira especialista de saúde materna e obstétrica.
Referência n.º 3 - especialidade médico-cirúrgica:
Presidente - Maria José Albuquerque Tavares de Freitas, enfermeira-supervisora.
Vogais efectivos:
Maria da Conceição Dias Ferreira, enfermeira-chefe, que substituirá a presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
Ana Maria da Nova Machado, enfermeira especialista de enfermagem médico-cirúrgica.
Vogais suplentes:
Maria de Lurdes Pinto Fernandes Alves, enfermeira especialista de enfermagem médico-cirúrgica.
Maria Madalena Dias Rodrigues, enfermeira especialista de enfermagem médico-cirúrgica.
7 de Janeiro de 2006. - O Coordenador, José Agostinho Dias de Castro e Freitas.
