Aviso 2669/2006 (2.ª série). - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

1 - Nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e por despacho do reitor da Universidade do Minho de 6 de Dezembro de 2005, faz-se público que a Universidade do Minho pretende proceder à abertura de procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de director de serviços dos Serviços Académicos, nos seguintes termos:

2 - Área de actuação - compete ao director de serviços dos Serviços Académicos, para além do exercício das funções definidas para o cargo constantes do artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, as previstas no artigo 48.º da resolução 56/2004 (2.ª série), de 26 de Abril, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 21 de Maio de 2004.

3 - Requisitos formais de provimento - os constantes do n.º 1 do artigo 20.º da lei supracitada:

a) Ser funcionário público dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

b) Possuir seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

c) Possuir licenciatura.

4 - Perfil exigido:

a) Possuir competência técnica e aptidão comprovada para o exercício de funções de chefia, coordenação e controlo relacionadas com Serviços Académicos.

5 - Condições preferenciais:

a) Possuir experiência profissional comprovada, desenvolvida em universidade pública ou em serviços com missões enquadradas na área de actividade do cargo a prover;

b) Possuir formação profissional específica para o exercício de funções dirigentes.

6 - Métodos de selecção:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista pública.

7 - Processo de candidatura - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento em folha de papel normal branca ou de cor pálida, de formato A4 ou papel contínuo, nos termos do Decreto-Lei 112/90, de 4 de Abril, dirigido ao reitor da Universidade do Minho, Largo do Paço, 4704-553 Braga, entregue pessoalmente na Direcção de Recursos Humanos, das 9 às 12 e das 14 às 16 horas, ou remetido pelo correio com aviso de recepção, no prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicitação da vaga na bolsa de emprego público.

O requerimento deverá ser acompanhado do curriculum vitae e dos documentos comprovativos dos requisitos enunciados nos n.os 3 a 5 e de outros elementos que o candidato entenda relevantes.

8 - Data da publicitação na bolsa de emprego público - 3 de Março de 2006.

9 - Composição do júri:

Presidente - Mestre Luís Carlos Ferreira Fernandes, director de serviços dos Recursos Humanos da Universidade do Minho.

Vogais:

Licenciado Mário Luís Dias Forte Pelaio, director dos Serviços Académicos e Administrativos da Universidade de Aveiro.

Licenciada Maria Isabel Ferreira da Silva, directora dos Serviços Académicos da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

13 de Fevereiro de 2006. - O Director de Serviços, Luís Carlos Ferreira Fernandes.