2006-02-28 - DESPACHO 4815/2006 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição do cidadão de nacionalidade guineense Tijane Baldé, que também responde pelos nomes de Umaru Bari, Nelson Kilif, Bubu Balde, Oumarou Abdoul Barry, Abdulvaibe Umar e Barri Umaru Abdul, solicitado pela Confederação Helvética, por ter sido condenado na pena de prisão e expulsão do território suíço pela prática do crime de tráfico ilícito de estupefacientes grave, de contravenção de consumo de estupefacientes, e dos crimes de branqueamento de capitais e de entrada e (...)

2006-02-28 - DESPACHO 4809/2006 - GABINETE DO COORDENADOR DA ESTRATÉGIA DE LISBOA E DO PLANO TECNOLÓGICO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o mestre António Bob Moura Santos para prestar colaboração no Gabinete, do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico, Carlos Zorrinho.

2006-02-28 - DESPACHO 4807/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, Ana Maria Scátola de Sousa Barriga, do cargo de adjunta do gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.

2006-02-28 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 30/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação da parcela de terreno identificada em anexo, necessária a arruamento de apoio ao EUROPARQUE, no concelho de Santa Maria da Feira.

2006-02-28 - DESPACHO 4808/2006 - GABINETE DO COORDENADOR DA ESTRATÉGIA DE LISBOA E DO PLANO TECNOLÓGICO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Nélson Higino Talambas da Silva Lage para prestar colaboração no Gabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico, Carlos Zorrinho.

2006-02-28 - DESPACHO 4810/2006 - GABINETE DO COORDENADOR DA ESTRATÉGIA DE LISBOA E DO PLANO TECNOLÓGICO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Lucyana Sposito Gomes Miguéis para prestar colaboração no Gabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico, Carlos Zorrinho.

2006-02-28 - DESPACHO 4811/2006 - GABINETE DO COORDENADOR DA ESTRATÉGIA DE LISBOA E DO PLANO TECNOLÓGICO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a mestre Maria Cristina Leal da Costa Antiqueira Elias para prestar colaboração no Gabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico, Carlos Zorrinho.

2006-02-28 - PORTARIA 416/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Altera a composição do Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal do Montijo.

2006-02-28 - DESPACHO 4817/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações das parcelas necessárias à construção da obra da A 28/IC1 - lanço Viana do Castelo-Caminha - sublanço Riba de Âncora-Caminha - troço norte - aditamento 3, com os elemtnos constantes da descrição predial e da inscrição matricial dos direitos e ónus que sobre elas incidem e os nomes dos respectivos titulares.

2006-02-28 - DESPACHO 4813/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o major Adriano Júlio Brites Dias, em substituição do major Armando José Rei Soares Ferreira, para desempenhar funções de director técnico do projecto n.º 7, "Escola Prática de Administração Militar", inscrito no Programa-Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.