Aviso 2211/2006 (2.ª série). - Procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de chefe de divisão de Cooperação Internacional. - Nos termos da alínea d) do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e por despacho do director-geral da Saúde de 26 de Janeiro de 2006, faz-se público que a Direcção-Geral da Saúde pretende proceder à abertura de procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de chefe de divisão de Cooperação Internacional, nos seguintes termos:
1 - Área de actuação do cargo a prover - compete ao chefe de divisão a recrutar garantir a prossecução das atribuições cometidas à Divisão de Cooperação Internacional previstas no artigo 31.º do Decreto-Lei 122/97, de 20 de Maio, que a seguir se especificam:
a) Propor as linhas de desenvolvimento da cooperação internacional no domínio da saúde;
b) Assegurar a coordenação no âmbito da cooperação internacional, especialmente com os países de língua portuguesa;
c) Assegurar a inserção da cooperação em saúde no quadro da política nacional de cooperação;
d) Gerir os programas e respectivos processos de bolsas e missões de estudo e demais estímulos à formação profissional em saúde, conferidos em âmbito internacional, ouvidos os serviços competentes;
e) Acompanhar a execução das medidas de cooperação internacional com interesse para a saúde;
f) Participar em negociações relativas à celebração de acordos de âmbito internacional com relevância para a saúde;
g) Cooperar na divulgação, a nível internacional, da informação de saúde;
h) Assegurar a colaboração com organismos internacionais, designadamente a Organização Mundial de Saúde e o Conselho da Europa;
i) Colaborar com outras entidades e serviços públicos ou privados, nacionais ou estrangeiros, em programas ou projectos na área da cooperação internacional em saúde e proceder à sua avaliação;
j) Efectuar a articulação da Direcção-Geral da Saúde com os demais serviços competentes do Ministério da Saúde relativamente a assunto de direito comunitário.
2 - Requisitos legais de provimento - os constantes do n.º 1 do artigo 20.º da lei supracitada:
a) Ser funcionário público licenciado dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
b) Ser detentor de quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura.
3 - Perfil - pretende-se que os candidatos possuam:
1) Obrigatoriamente:
a) Experiência profissional na área funcional do cargo a prover;
2) Preferencialmente:
a) Licenciatura em Medicina, com experiência em assuntos tropicais;
b) Experiência profissional comprovada no sector da saúde;
c) Formação profissional comprovada na área funcional do cargo a prover.
4 - Métodos de selecção:
a) Avaliação curricular;
b) Entrevista pública.
5 - Constituição do júri:
a) Dr. Francisco Henrique Moura George, director-geral da Saúde, que preside;
b) Dr. Fernando José Lopes de Almeida, equiparado a director-geral do Instituto Nacional Dr. Ricardo Jorge;
c) Prof. Doutor Jorge Torgal Dias Garcia, director do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa.
6 - Formalização das candidaturas - os eventuais interessados deverão enviar requerimento dirigido ao director-geral da Saúde, por correio, com aviso de recepção, podendo ser entregue directamente na Secção de Expediente Geral e Arquivo, sita na Alameda de D. Afonso Henriques, 45, 1.º, 1049-005 Lisboa, no prazo de 10 dias úteis contados a partir da publicitação da vaga na bolsa de emprego público.
Sob pena de exclusão, o requerimento deverá ser acompanhado de curriculum vitae detalhado, datado e assinado, bem como de documentos autenticados comprovativos dos requisitos legais enunciados nos n.os 2 e 3.
Proceda-se à publicitação de aviso do procedimento concursal no jornal Diário de Notícias, na 2.ª série do Diário da República e posteriormente na bolsa de emprego público, durante 10 dias, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da lei supra-invocada.
1 de Fevereiro de 2006. - O Director-Geral, Francisco George.