Despacho 3780/2006 (2.ª série). - Nomeação de vice-presidente. - Com o trânsito em julgado do acórdão do Supremo Tribunal Administrativo no dia 24 de Janeiro de 2006 (nos termos dos artigos 254.º, n.º 3, 677.º, 668.º e 669.º do Código de Processo Civil e 140.º e 147.º, n.º 2, do Código do Processo nos Tribunais Administrativos) e a consequente anulação da eleição para presidente do IPVC, é repristinada a situação anterior, ou seja, tudo se passa como se a eleição não se tivesse verificado, pelo que retomam funções o anterior presidente, Prof. Lima de Carvalho, e o anterior vice-presidente Prof. Rui Teixeira.
Como consequência ainda do trânsito em julgado da decisão judicial, cessa funções o vice-presidente Prof. Carlos Manuel da Silva Rodrigues, nomeado pelo presidente eleito na eleição anulada.
O anterior presidente manifestou não poder, por razões de saúde, assumir quaisquer funções no Instituto, pelo que assume a presidência do IPVC o anterior vice-presidente Prof. Rui Teixeira, por força do disposto no artigo 18.º, n.º 2, da Lei 54/90, de 5 de Setembro, e no artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, exercendo em pleno as competências do presidente.
Nestes termos, no uso da competência atribuída pelo disposto no n.º 2 do artigo 18.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, no n.º 2 do artigo 14.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, publicados no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 107, de 9 de Maio de 1995, e no artigo 18.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e porque considero imprescindível para o regular e normal funcionamento do IPVC a coadjuvação de um vice-presidente, nomeio vice-presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, em regime de comissão de serviço, o Prof. Doutor Carlos Manuel da Silva Rodrigues, professor-coordenador da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo, por urgente conveniência de serviço, nos termos do n.º 4 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, possuidor de reconhecida competência técnica, aptidão, experiência e formação adequadas ao exercício das funções inerentes ao cargo, como atesta o respectivo curriculum vitae.
25 de Janeiro de 2006. - O Presidente, Rui Alberto Martins Teixeira.
Nota curricular de Carlos Manuel da Silva Rodrigues
Dados biográficos
Nome - Carlos Manuel da Silva Rodrigues.
Data de nascimento - 10 de Outubro de 1963.
Habilitações académicas
Março de 2000 - doutor em Ciência e Engenharia de Materiais pela Universidade de Aveiro.
Julho de 1992 - mestre em Engenharia dos Materiais pela Universidade de Aveiro.
Dezembro de 1987 - licenciatura em Engenharia Cerâmica e do Vidro pela Universidade de Aveiro.
Experiência profissional
1 - Actividade docente:
Desde 2001 - professor-coordenador da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo;
1992 - professor-adjunto da Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG) do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC);
1989 - assistente do 1.º triénio da ESTG do IPVC.
2 - Actividade científica - investigação no âmbito dos seguintes projectos:
"Novos electrólitos sólidos e eléctrodos para sensores de oxigénio", FCT, projecto PRAXIS-P-CTM-10144-98, 1998;
"Comportamento de sensores de oxigénio protegidos por filtros cerâmicos electroquímicos", JNICT, projecto PECS/CTM/1922/95, 1995;
"Materiais de eléctrodo para aplicações tecnológicas de condutores protónicos", JNICT, projecto STRDB/C/CTM/664/92, 1992.
3 - Outras actividades académicas:
Presidente do conselho directivo da ESTG a partir de Janeiro de 2001;
Membro do conselho científico da ESTG desde 1993;
Membro do conselho geral do IPVC desde Setembro de 1999;
Membro das assembleias de representantes do IPVC constituídas para a elaboração dos seus estatutos (1995) e sua alteração (1999).
4 - Outras actividades:
Vogal da Fundação Jacinto de Magalhães, do IPVC;
Vogal da direcção da Sociedade Portuguesa da Cerâmica e do Vidro.
