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Contrato 35/2006 - AP, de 16 de Fevereiro

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Texto do documento

Contrato 35/2006 - AP. - Por despacho do secretário-geral do Ministério da Saúde de 27 de Dezembro de 2005:

Sergey Demyanchuk, médico interno do internato médico - celebrado contrato, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006, data de início de funções, ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º, do n.º 1 e da alínea b) do n.º 2 do artigo 15.º e do artigo 16.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, conjugado com os artigos 4.º, 11.º, 13.º a 19.º e 32.º, n.º 3, do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de Agosto, e ainda com o artigo 20.º do mesmo diploma, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 11/2005, de 6 de Janeiro.

16 de Janeiro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Amílcar Salomão Pires Salgado.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1468834.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-08-18 - Decreto-Lei 203/2004 - Ministério da Saúde

    Define o regime jurídico da formação médica, após a licenciatura em Medicina, com vista à especialização, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respectivo processo.

  • Tem documento Em vigor 2005-01-06 - Decreto-Lei 11/2005 - Ministério da Saúde

    Altera o Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de Agosto, que define o regime jurídico da formação médica, após a licenciatura em Medicina, com vista à especialização, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respectivo processo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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