Despacho 3580/2006 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo e relativamente às atribuições que me são conferidas nos n.os 2 a 4 do artigo 9.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, delego as seguintes competências:
1 - Na vogal da direcção, em regime de substituição, licenciada Sandra Maria Pedrinho Gradiz para autorizar despesas com empreitadas de obras públicas e aquisição de serviços e bens até ao montante de Euro 5000;
2 - Para autorizar despesas com aquisição de bens e serviços:
2.1 - Na chefe de repartição, Teresa Maria Mendes Nunes de Sousa Robalo, até ao montante de Euro 300;
2.2 - Na coordenadora do Núcleo de Acção Social, licenciada Margarida Rebelo Paradinha, até ao montante de Euro 300;
2.3 - Na educadora-coordenadora de jardim-de-infância sediado em Almada licenciada Joana Magalhães Ricardo, até ao montante de Euro 150;
2.4 - Na enfermeira-coordenadora do Centro de Saúde da sede da Obra Social, Maria Eduarda Vieira da Silva Veiga, até ao montante de Euro 150;
2.5 - Na educadora-coordenadora de jardim-de-infância sediado no Porto licenciada Sílvia Maria Bereny Teixeira Lopes, até ao montante de Euro 150;
2.6 - Na assistente administrativa especialista ao serviço do Centro de Férias da Obra Social do Ministério das Obras Públicas, I. P., em Évora Maria Luísa Beja Contente, até ao montante de Euro 150.
3 de Janeiro de 2006. - A Presidente, em regime de substituição, Maria do Castelo Serrão Lopes Martins Pereira.
