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Aviso (extracto) 1621/2006, de 10 de Fevereiro

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Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 1621/2006 (2.ª série). - Por despacho do director-geral dos Impostos de 25 de Janeiro de 2006:

Luís Pedro Coelho Ramos, inspector tributário de nível 2 - nomeado em regime de substituição no cargo de chefe de divisão de Inspecção a Empresas não Financeiras II (DIEF-II) da Direcção de Serviços de Inspecção Tributária, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com os artigos 12.º e 14.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro, com efeitos a 1 de Fevereiro de 2006.

Por despacho do director-geral dos Impostos de 27 de Janeiro de 2006:

Fernando Augusto da Fonseca Parsotan, inspector tributário assessor - nomeado em regime de substituição no cargo de chefe de divisão de Inspecção Tributária III, da Direcção de Finanças de Setúbal, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com os artigos 12.º e 14.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro, com efeitos a 1 de Fevereiro de 2006.

Vítor Manuel Cachado Lourenço, técnico de administração tributária principal - nomeado em regime de substituição no cargo de chefe de divisão de Acompanhamento dos Resultados de Auditorias, Planeamento e Apoio Técnico (DARPAT) do Gabinete de Auditoria Interna, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com os artigos 12.º e 14.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro, com efeitos a 1 de Fevereiro de 2006.

Antónia Rosa Vieira Marques, inspectora tributária principal - nomeada em regime de substituição no cargo de chefe de divisão de Auditoria Interna (DAI) do Gabinete de Auditoria Interna, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com os artigos 12.º e 14.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro, com efeitos a 1 de Fevereiro de 2006.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

31 de Janeiro de 2006. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1466828.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-17 - Decreto-Lei 557/99 - Ministério das Finanças

    Aprova o novo estatuto de pessoal e regime de carreiras da Direccção-Geral dos Impostos.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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