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Aviso 1620/2006, de 10 de Fevereiro

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Texto do documento

Aviso 1620/2006 (2.ª série). - Por despachos do director-geral dos Impostos de 25 de Janeiro de 2006:

Ana Maria Reis Fontela, inspectora tributária de nível 2 - nomeada em regime de substituição no cargo de chefe de divisão de Tributação e Cobrança da Direcção de Finanças de Aveiro, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com os artigos 12.º e 14.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro, com efeitos a 16 de Janeiro de 2006.

Maria Helena Martins Pernadas, inspectora tributária assessora - nomeada em regime de substituição no cargo de chefe de divisão de Inspecção Tributária da Direcção de Finanças da Guarda, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com os artigos 12.º e 14.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro, com efeitos a 1 de Dezembro de 2005.

Horácio Faustino de Lemos, técnico economista principal - nomeado em regime de substituição no cargo de chefe de divisão de Insvestigação da Fraude e Acções Especiais da DSIFAE, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com os artigos 12.º e 14.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro, com efeitos a 1 de Fevereiro de 2006.

José Carlos da Silva, inspector tributário principal - nomeado em regime de substituição no cargo de chefe de divisão de Estudo e Informações da DSIFAE, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com os artigos 12.º e 14.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro, com efeitos a 1 de Fevereiro de 2006.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

30 de Janeiro de 2006. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1466827.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-17 - Decreto-Lei 557/99 - Ministério das Finanças

    Aprova o novo estatuto de pessoal e regime de carreiras da Direccção-Geral dos Impostos.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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