Despacho 2001/2006 (2.ª série). - Por despachos do Presidente do Tribunal Constitucional de 12 de Janeiro de 2006 e do secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional de 5 de Janeiro de 2006:

Isabel Maria Marques Bengala, técnica profissional de 1.ª classe de BAD do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional - transferida para o quadro de pessoal do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica do Tribunal Constitucional, aprovado pela portaria 1147/2000 (2.ª série), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 5 de Agosto de 2000, e constante do seu anexo II, para lugar vago da mesma carreira e categoria, nos termos do disposto no artigo 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável ao Tribunal Constitucional ex vi do artigo 23.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de Dezembro, com efeitos em 15 de Janeiro de 2006. (Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

13 de Janeiro de 2006. - A Secretária-Geral, Maria de Fátima Ribeiro Mendes.