Aviso 678/2006 (2.ª série):
Cessação de funções, em regime de gestão corrente, da Dr.ª Maria de Lurdes Carneiro Vieira da Silva Pereira Lopes no cargo de chefe de divisão de Estudos, Prospectiva e Planeamento Regional. - Atendendo aos trabalhos em curso nesta Comissão de reorganização e racionalização dos serviços e respectivas competências, funções e procedimentos;
Considerando que, nessa conformidade, se verifica a necessidade de imprimir novas orientações para a actividade da respectiva Divisão:
Determino, no uso da competência própria atribuída pela alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 2/2004, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a cessação do exercício de funções que têm vindo a ser exercidas, em regime de gestão corrente, pela assessora principal do quadro da ex-Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, integrado nesta Comissão por força do Decreto-Lei 104/2003, de 23 de Maio, licenciada Maria de Lurdes Carneiro Vieira da Silva Pereira Lopes no cargo de chefe de divisão de Estudos, Prospectiva e Planeamento Regional, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2005.
Cessação de funções, em regime de gestão corrente, da Dr.ª Maria da Conceição Garcia Barradas no cargo de chefe de divisão do Investimento Público Regional. - Atendendo aos trabalhos em curso nesta Comissão de reorganização e racionalização dos serviços e respectivas competências, funções e procedimentos;
Considerando que, nessa conformidade, se verifica a necessidade de imprimir novas orientações para a actividade da respectiva Divisão:
Determino, no uso da competência própria atribuída pela alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 2/2004, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a cessação do exercício de funções que têm vindo a ser exercidas, em regime de gestão corrente, pela assessora principal do quadro da ex-Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, integrado nesta Comissão por força do Decreto-Lei 104/2003, de 23 de Maio, licenciada Maria da Conceição Garcia Barradas no cargo de chefe de divisão do Investimento Público Regional, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2005.
Nomeação, em substituição, para o cargo de chefe de divisão de Estudos, Prospectiva e Planeamento Regional, do Departamento Regional de Prospectiva e Planeamento, do técnico superior de 1.ª classe licenciado Joaquim Odílio Godinho Fialho. - Nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 104/2003, de 23 de Maio, mantêm-se transitoriamente em vigor as estruturas orgânicas e os serviços da ex-CCRALT e da ex-DRAOTAL até à definição da nova estrutura dos serviços da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento da Divisão de Estudos, Prospectiva e Planeamento Regional, integrada no Departamento Regional de Prospectiva e Planeamento Regional, da ex-Comissão de Coordenação da Região do Alentejo;
Considerando ser detentor de licenciatura adequada, desempenhar funções técnicas na área do planeamento regional, possuir o perfil desejado para o exercício do cargo e satisfazer os demais requisitos legais exigidos:
Ao abrigo dos artigos 21.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio o licenciado Joaquim Odílio Godinho Fialho, técnico superior de 1.ª classe do quadro da ex-Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe de divisão de Estudos, Prospectiva e Planeamento Regional, do Departamento Regional de Prospectiva e Planeamento.
Curriculum vitae
Dados pessoais
Nome - Joaquim Odílio Godinho Fialho.
Data de nascimento - 16 de Setembro de 1957.
Estado civil - casado.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Economia, Universidade de Évora, 1991;
Pós-graduação em "Administração Pública e desenvolvimento regional na perspectiva das comunidades europeias", Universidade de Évora, 1992;
Apresentação pública de provas de mestrado em Economia, Universidade de Évora, Novembro de 2005.
Actividade profissional:
Após 1991 - técnico superior da Divisão de Estudos, Prospectiva e Planeamento Regional, CCDR Alentejo;
1998-2001 - chefe da Divisão de Programas e Projectos de Investimento.
Actividade docente:
Professor provisório do ensino secundário, Escola Secundária André de Gouveia e Escola Secundária Severim Faria, Évora, 1990;
Monitor de Teoria Microeconómica e de Introdução à Economia I e II, Departamento de Economia, Universidade de Évora, 1991 e 1992.
Representações institucionais:
Comissão de análise do Fundo de Apoio ao Investimento no Alentejo;
Projecto CORDIALE-PTI;
Conselho fiscal da Associação Centro Ciência Viva de Estremoz;
Centros de Formação Profissional de Évora e de Santiago do Cacém.
Principais trabalhos publicados:
"Estudo sobre o impacto dos programas comunitários na região Alentejo, 1986-1993";
"Terciarização da economia, 1990-1998, o Alentejo no contexto nacional";
"O Alentejo no contexto nacional: Dinâmica de convergência e especialização sectorial (1989-1999)".
Nomeação, em substituição, para o cargo de chefe de divisão do Investimento Público Regional, do Departamento Regional de Prospectiva e Planeamento, do assessor principal mestre Amável Joaquim Calisto Candeias. - Nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 104/2003, de 23 de Maio, mantêm-se transitoriamente em vigor as estruturas orgânicas e os serviços da ex-CCRALT e da ex-DRAOTAL até à definição da nova estrutura dos serviços da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento da Divisão do Investimento Público Regional, integrada no Departamento Regional de Prospectiva e Planeamento, da ex-Comissão de Coordenação da Região do Alentejo;
Considerando ainda que há a necessidade de esta Divisão exercer funções relacionadas com as de observatório de desenvolvimento regional;
Considerando ser detentor de licenciatura adequada, desempenhando funções técnicas na área do planeamento regional, possuir o perfil desejado para o exercício do cargo e satisfazer os demais requisitos legais exigidos:
Ao abrigo dos artigos 21.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio o mestre Amável Joaquim Calisto Candeias, assessor principal do quadro da ex-Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe de divisão do Investimento Público Regional, do Departamento Regional de Prospectiva e Planeamento.
Currículo profissional e académico
Nome - Amável Joaquim Calisto Candeias.
Local e data de nascimento - Igrejinha, Arraiolos, Évora, em 20 de Fevereiro de 1958.
Estado civil - casado.
Qualificação académica:
1987 - licenciatura em Sociologia da Universidade de Évora;
1998 - mestrado em Sociologia da Família e População da Universidade de Évora.
Actividade profissional:
1986 a 2005 - técnico superior da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo;
2001 a 2004 - director do Departamento de Planeamento do Instituto de Solidariedade e Segurança Social.
Actividades de ensino:
1982 a 1983 - professor do ensino secundário;
1983 - professor na Escola de Enfermagem São João de Deus de Évora;
1996 a 1998 - assistente convidado do Departamento de Sociologia da Universidade de Évora.
Trabalhos publicados:
1987 - "O êxodo rural na Aldeia Nova de São Bento" - trabalho de fim do curso de Sociologia da Universidade de Évora;
1988 - "Rede de bibliotecas da Região Alentejo", Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, Évora;
1990 - "Estatísticas e indicadores regionais", Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, Évora;
1991 - "Equipamentos culturais e recreativos da região Alentejo - Base de dados", Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, Évora;
1991 - "Festas e festividades na região Alentejo", Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, Évora;
1993 - "Agentes e actividades culturais da região Alentejo" (em colaboração com a Direcção Regional da Cultura do Alentejo), Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, Évora;
1995 - "Teatros e cine-teatros da região Alentejo" (em colaboração com a Direcção Regional da Cultura do Alentejo), Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, Évora;
1995 - "Eleições 95 - Análise regional" (em co-autoria), in Alentejo Análise Regional, boletim da Comissão de Coordenação da Região Alentejo, n.º 13, Dezembro de 1995, pp. 9-22;
1996 - "Estudo demográfico da região Alentejo", Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, Évora;
1997 - "Zonas de intervenção prioritária na região Alentejo", Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, Évora;
1997 - "Evolução recente da família na área metropolitana do Porto" (em co-autoria), in Estatísticas e Estudos Regionais, revista da Direcção Regional do Norte do Instituto Nacional de Estatística, n.º 14, Maio/Agosto de 1997, pp. 6-21;
1997 - "Zonas de baixa densidade populacional na região Alentejo", in Alentejo Análise Regional, boletim da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, n.º 17, Dezembro de 1997, pp. 47-52;
2000 - A Reforma da Segurança Social (em co-autoria), Pedro Telhado Pereira (organizador), Celta Editora, Oeiras;
2000 - "Concentração populacional nos centros urbanos da região Alentejo" (tese de mestrado), Évora, Comissão de Coordenação da Região do Alentejo.
30 de Novembro de 2005. - A Presidente, Maria Leal Monteiro.
