Aviso 303/2006 (2.ª série). - Concurso n.º 11/2005 - concurso interno geral para provimento de um lugar de chefe de serviço de medicina interna. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º e da alínea c) dos n.os 1 e 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho, e do Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento na Categoria de Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração deste Centro Hospitalar de 28 de Julho de 2005, se encontra aberto concurso interno geral para provimento de um lugar de chefe de serviço de medicina interna da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal da Unidade Hospitalar da Póvoa de Varzim, aprovado pela Portaria 924/95, de 21 de Julho, com as alterações introduzidas pela Portaria 509/97, de 22 de Julho.

2 - O concurso é interno geral de acesso, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos de admissão ao mesmo e vinculados à função pública, independentemente do serviço a que pertençam, e visa o preenchimento da vaga existente do quadro de pessoal à data de abertura do concurso e ainda das que venham a ocorrer no prazo de um ano contados da data da publicação da respectiva lista de classificação final.

3 - Requisitos de admissão a concurso:

3.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatórios;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico necessários ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

3.2 - São requisitos especiais de admissão ao concurso:

a) Possuir o grau de consultor na área profissional a que respeita o concurso;

b) Ter a categoria de assistente graduado na área profissional a que respeita o concurso há, pelo menos, três anos ou beneficiar do alargamento de área de recrutamento previsto no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho.

4 - Apresentação de candidaturas:

4.1 - O prazo para a apresentação de candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República;

4.2 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde e entregue no Serviço de Recursos Humanos, Largo do Dr. António José de Almeida, 4480-711 Vila do Conde, ou remetido para o mesmo endereço, por correio registado com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 6.1;

4.3 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, naturalidade, data de nascimento, residência, telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu e número de contribuinte);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente se encontre vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e data do Diário da República onde o aviso foi publicado;

d) Indicação de documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde poderá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

5 - As falsas declarações feitas pelos candidatos nos requerimentos ou nos curricula são puníveis nos termos da lei.

6 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado por:

a) Documento comprovativo do grau de consultor da área profissional a que respeita o concurso;

b) Documento comprovativo da posse da categoria de assistente graduado na respectiva área profissional há, pelo menos, três anos ou do despacho de equiparação a que se refere o n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho.

c) Sete exemplares do curriculum vitae;

d) Documento comprovativo, passado pelo serviço de origem, do qual constem, de maneira inequívoca, a existência e a natureza do vínculo à função pública, a categoria que detém e a respectiva antiguidade na categoria, na carreira e na função pública.

7 - Método de selecção - o método de selecção consiste na discussão pública do curriculum vitae, nos termos do disposto na secção VI da Portaria 177/97, de 11 de Março.

8 - A lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada no placard do Serviço de Recursos Humanos deste Centro Hospitalar, sendo desse facto notificados os candidatos por ofício registado, com aviso de recepção, e a lista de classificação final é publicada no Diário da República, 2.ª série.

9 - Constituição do júri:

Presidente - Dr. Manuel Joaquim Rocha Moreira, chefe de serviço e director de departamento de medicina interna do Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A.

Vogais efectivos:

Dr. Rui Pedro Outeiro de Oliveira Braga, chefe de serviço de medicina interna deste Centro Hospitalar.

Dr. Luís Alberto Bonnet Monteiro, chefe de serviço de medicina interna do Hospital de São João.

Dr. Fernando Gomes Batista, chefe de serviço de medicina interna do Hospital de São João.

Dr. Domingos Batista de Oliveira, chefe de serviço de medicina interna do Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A., Guimarães.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria do Rosário Dias Capucho, chefe de serviço de medicina interna da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A.

Dr. José Alberto Rodrigues Silva, chefe de serviço de medicina interna da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A.

Nos impedimentos do presidente do júri, assumirá essa função o 1.º vogal efectivo.

28 de Dezembro de 2005. - O Vogal Executivo do Conselho de Administração, António Paraíso de Almeida Machado.