Despacho (extracto) n.º 64/2006 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 23 de Fevereiro de 2005, no uso da competência delegada, ratificado por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte em 7 de Setembro de 2005:
Dr. José António Perez Rojo - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo para exercer funções de assistente de clínica geral, para o Centro de Saúde de Valença, da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, pelo período de três meses, com a possibilidade de prorrogação por único e igual período, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 18.º-A, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 53/98, de 11 de Março e 68/2000, de 26 de Abril, com efeitos reportados a 1 de Março de 2005.
30 de Novembro de 2005. - Pelo Coordenador, o Director de Serviços de Administração, António L. Maciel Pires.