Despacho (extracto) n.º 27812/2009

Pelo Despacho 9046/2009, de 23 de Março, publicado no DR, 2.ª série, n.º 64, de 1 de Abril de 2009, foi criada a Divisão das Relações Colectivas de Trabalho (DRCT).

Considerando que as competências cometidas a esta Divisão são determinantes para o acompanhamento pela DGAEP das relações colectivas de trabalho na Administração Pública e dada a vacatura do lugar, impõe-se que, com urgência, se proceda à nomeação do respectivo dirigente.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Elda Maria Correia Guerreiro Morais no cargo de chefe de divisão das Relações Colectivas de Trabalho, cargo de direcção intermédia do 2.º grau.

A nomeada possui o perfil, a experiência e os conhecimentos adequados ao desenvolvimento das competências e à prossecução dos objectivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da nota curricular que se publica em anexo.

O presente despacho produz efeitos a partir de 9 de Dezembro de 2009.

02 de Dezembro de 2009. - A Directora-Geral, Carolina Ferra.

Nota curricular

Dados Biográficos:

Nome: Elda Maria Correia Guerreiro Morais

Data de Nascimento: 24.04.1965

Habilitações académicas: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (1985/90)

Experiência profissional:

Técnica superior na Direcção-Geral da Administração e Emprego Público desde Janeiro de 2009;

Directora de Serviços de Administração e Gestão na Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça entre Novembro de 2005 e Dezembro de 2008;

Coordenadora da Divisão de Gestão e Colocação de Pessoal do Departamento de Planeamento de Emprego e Politica Salarial na Direcção-Geral da Administração Pública (2003/2005);

Coordenadora da Repartição de Administração de Pessoal Excedente - áreas de contabilidade e pessoal, na Direcção-Geral da Administração Pública (2001/2002);

Técnica Superior no Departamento de Reclassificação, Reconversão e Colocação de Pessoal, na Direcção-Geral da Administração Pública (1998/2001);

Técnica Superior na Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (1994/1998)

Consultora de Planos de Previdência para Empresas, na Companhia de Seguros Portugal Previdente, S. A. e EuroEM Seguros, Lda. (1990-1994).

Outros trabalhos:

Membro do grupo de revisão do SIADAP criado pelo Desp. 9744/2006 do Ministro das Finanças;

Membro da equipa técnica para definição do modelo de suporte informático do sistema de avaliação do desempenho no âmbito da Lei 10/2004, de 22 de Março;

Representante da Secretaria de Estado da Administração Pública no âmbito do processo de reestruturação das OGMA (despacho de 27 de Março da Secretária de Estado da Administração Pública);

Apoio técnico e acompanhamento dos processos relativos à constituição de pessoal supranumerário no âmbito do Decreto-Lei 193/2002, de 25 de Setembro.

Outras actividades:

Formadora na área de avaliação do desempenho;

Juiz Social do Tribunal de Família e de Menores da Comarca de Cascais.

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