Nomeação em regime de substituição de cargo dirigente
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do Presidente da Câmara de 23 de Novembro de 2009, Carlos Alberto Riscado dos Santos, Técnico Superior - Eng.ª Civil, foi nomeado em regime de substituição pelo período de 60 dias, no cargo de Chefe de Divisão de Obras, ao abrigo do disposto nos artigos 10.º n.º 1, alínea b), 15.º e 2.º n.º 1 alínea c), todos do Decreto-Lei 93/2004,de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-lei 104/2006, de 7 de Junho, em conjugação com os artigos 27.º e 20.º n.º 1 da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
Esta nomeação produz efeitos desde 1 de Dezembro de 2009, sendo reconhecida a urgente conveniência de serviço.
Isento de visto do tribunal de Contas.
Covilhã, 17 de Dezembro de 2009. - Vereador Responsável pela Gestão de Pessoal, Pedro Miguel Abreu Silva.
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